O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) cobrou esclarecimentos ao Banco de Brasília (BRB) sobre denúncias de transparência na divulgação das operações deficitárias do cartão de crédito do banco.
Em ofício encaminhado ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal estabelece prazo de 10 dias, a contar do recebimento da solicitação, para o envio, por meio eletrônico, de cópia da Ata de Assembleias Geral e Extraordinária de 29 de abril de 2022, "acompanhada de transcrição integral sobre o assunto".
"Este Ministério Público de Contas tomou conhecimento, por meio de notícias divulgadas na imprensa local, de denúncias envolvendo suposta ocultação de números relativos a prejuízos sofridos pelo Banco de Brasília, em decorrência da elevada inadimplência de clientes relacionados aos cartões de crédito oferecidos a partir do contrato firmado com o Clube de Regatas do Flamengo, objeto de apreciação do Tribunal de Contas do Distrito Federal no Processo n.o 00600-00003383/2020-51-e", destacou o ofício assinado pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque.
No documento, o procurador incluiu um link de reportagem do Correio sobre a falta de transparência nos dados dos cartões de crédito concedidos a torcedores do clube de futebol carioca, o Nação BRB Fla. A reportagem conta que o banco, ao divulgar os resultados de 2021 na assembleia de acionistas, ocultou os números referentes à BRB Card e à BRB Seguros, operações controladas pelo banco estatal. Por lei, a consolidação dos números é obrigatória, até para que se possa ter clareza da saúde financeira do grupo como um todo.
No pedido, o procurador Demóstenes Albuquerque solicita informações pormenorizadas sobre as atividades do BRB. "Especialmente, os números relacionados à inadimplência de clientes detentores do cartão Nação BRB FLA; bem como dos pronunciamentos da Controladoria-Geral do Distrito Federal sobre o tema; além de esclarecimentos e informações pormenorizadas que entender elucidativos das circunstâncias denunciadas, acompanhados de documentos comprobatórios das alegações", escreve o titular do MPCDF.
Calote
Em relação à BRB Card, a falta de transparência no resultado da parceria entre o banco e o Flamengo é uma manobra para escamotear um mau negócio. Dados mais recentes levantados pelo banco, mas que ainda não se tornaram públicos, apontam que o calote na parceria BRB-Fla já passa de 50%. Ou seja, de cada dois clientes que têm os cartões com as marcas BRB e Flamengo, um está inadimplente. O banco, controlado pelo Governo do Distrito Federal, está sendo obrigado a cobrir os prejuízos.
Essa não é a única investigação do Ministério Público de Contas do DF sobre a relação do banco com o clube de futebol. O órgão analisa denúncia sobre a viagem de diretores do banco e familiares ao Uruguai para assistirem a final da Copa Libertadores, no fim de 2021, disputada entre Flamengo e Palmeiras. O caso também foi tema de reportagem do Correio, na edição de ontem.
Segundo as informações obtidas pelo jornal, as despesas foram contabilizadas como prêmios aos executivos, sem que o tema fosse aprovado em reunião do Conselho de Administração do banco, como manda a boa regra de gestão pública.
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Procedimentos em curso
As suspeitas sobre a gestão do BRB não se limitam aos questionamentos do Ministério Público de Contas. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem dois procedimentos internos de apuração envolvendo o BRB.
"Há um procedimento administrativo para acompanhar a adequação dos sites das empresas do conglomerado BRB aos requisitos de transparência. O outro procedimento é destinado a acompanhar os resultados da parceria com o Flamengo e verificar se o plano de negócios que justificou a contratação está sendo atendido", informou o órgão, em nota enviada ao Correio.
"Nenhum dos dois se converteu em um inquérito, que é a instalação formal de uma investigação. Como os procedimentos estão em andamento, não temos informações mais detalhadas no momento", acrescentou a nota.
Perdas de R$ 64 milhões
O BRB registrou perdas operacionais de R$ 64,6 milhões somente nos primeiros três meses de 2022, mas não detalha como esses prejuízos foram computados, o que está chamando a atenção do mercado e de representantes do sindicato de funcionários da instituição.
Há indícios de que o rombo foi resultado de operações de Pix fraudulentos realizadas por meio do banco digital que o BRB criou em parceria com o Flamengo. Como o sistema operacional e de controle é falho, golpistas aproveitaram para saquear o caixa da instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Pelos golpes, desvendados por meio da Operação Payback, os bandidos programavam transferências bancárias por intermédio do Pix, mas, antes mesmo de checar todos os dados, o BRB já liberava o dinheiro na conta dos beneficiários indicados. Imediatamente, os golpistas cancelavam as operações e transferiam os recursos para outras contas.
Especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que o problema ocorreu porque a instituição pública não se preparou, de forma adequada, para lançar o banco digital BRB Nação Fla. Os R$ 64,6 milhões representam 22 vezes mais do que as perdas assumidas pelo BRB com esses golpes.
No entender de funcionários, acionistas minoritários e especialistas, o BRB precisa, urgentemente, prestar contas, com transparência, dessas perdas e mostrar que, realmente, todos os problemas operacionais foram resolvidos. Se não, o BRB Nação Fla continuará um manancial para golpes financeiros.
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