A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem os editais para a concessão à iniciativa privada do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais localizados em três regiões do Brasil: Norte, Sudeste e Centro-Oeste. O leilão foi marcado para 18 de agosto.
Essa será a 7ª Rodada de concessões no setor. Os terminais serão divididos em três grupos, e licitados em blocos. Um deles é liderado pelo aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentado do país, e conta com outros 10 terminais, localizados em três estados: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Integram esse bloco os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Pelas regras, os investidores que quiserem obter a concessão de Congonhas, terão que levar também os demais terminais desse grupo.
O segundo bloco é formado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ) e o terceiro por aeroportos que se encontram em capitais da Região Norte do país: Belém (PA) e Macapá (AP). O leilão será na Bolsa de Valores em São Paulo, a B3.
O plano para a concessão dos aeroportos foi publicado pelo Ministério da Infraestrutura em 19 de maio e a previsão é atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ainda será responsável pela exploração dos aeroportos "até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios", conforme texto publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio.
O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que fazia parte do plano de concessões para este ano, do Ministério da Infraestrutura, deve ser leiloado apenas em 2023, junto com o Aeroporto do Galeão (RJ), que se encontra em processo de devolução pela concessionária que administra o aeroporto desde 2014.
O professor da Escola de Negócios da PUC/RS, Gustavo de Moraes, ressalta que a concessão difere da privatização. "Na privatização o terminal é alienado do patrimônio público, sob alguma remuneração. No caso da concessão o patrimônio permanece sob propriedade pública e realiza-se apenas a transferência da operação", explica.
Gestão
Na visão do professor, a concessão é sempre bem vinda para a economia, por atrair investimentos ao setor de infraestrutura e por trazer mais inteligência e integração à gestão dos aeroportos.
"As concessões melhoraram o patrimônio público brasileiro, mesmo nos casos dos terminais devolvidos, como Viracopos (SP) e Galeão (RJ). Mas também como no caso do Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre-RS), onde, além da ampliação do terminal, houve a ampliação da pista, permitindo a operação de voos com cargas mais pesadas, fundamental em um estado exportador. Temos a expectativa de um efeito importante no aspecto do conforto, mas também da operacionalidade do modal", pontuou.
*Estagiário sob a supervisão
de Odail Figueiredo