Trabalhadores de todas as categorias poderão usar até 50% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A modelagem de capitalização da estatal foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira.
O uso do FGTS já havia sido aprovada pela Caixa Econômica Federal em março deste ano, quando o banco publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos do fundo para participação em ofertas de privatização no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A compra poderá ser realizada no modelo dos fundos mútuos de privatização (FMP), dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo quando privatizou a Vale, em 2002, e vendeu grandes lotes de ações da Petrobras, em 2000 e 2010.
Poderão ser usados até R$ 6 bilhões do FGTS para a compra de ações da Eletrobrás. Se a demanda superar esse valor, haverá um rateio entre os cotistas. O valor mínimo para aplicação é R$ 200, ou seja, será preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do FGTS para investir no FMP da Eletrobras. As regras publicadas pela Caixa determinam, ainda, que os recursos devem permanecer no fundo de privatização por, pelo menos, 12 meses. Caso o investidor queira vender as ações no futuro, o valor retornará para a conta dele no FGTS.
A Caixa é uma das instituições que devem administrar fundos de privatização da Eletrobras, mas outros bancos também devem oferecer o produto. Quem estiver interessado na negociação poderá acessar os canais disponibilizados pela Caixa (aplicativo FGTS ou agências) e simular os valores da aplicação.
No cálculo do montante máximo a ser aplicado, no entanto, serão deduzidos os valores anteriormente aplicados em outros fundos mútuos de privatização. Ou seja, o trabalhador que ainda tiver recursos do FGTS aplicados em FMP da Petrobras ou da Vale, terá que investir valor menor que 50% do saldo do Fundo de Garantia nos papéis da Eletrobras.
Análise
A expectativa é que, com a aprovação no TCU, agora, o governo acelere o procedimento de abertura de capital da companhia, previsto para ocorrer entre junho e meados de agosto.
Para o analista Fabio Louzada, fundador da Eu Me Banco, a aplicação de recursos do FGTS em ações da Eletrobras pode ser vantajosa. A companhia é responsável pela geração de cerca de um terço da energia elétrica do país, o que dá a ela uma vantagem competitiva no mercado. "Quando se tem esse tipo de vantagem, não é preciso ser muito eficiente para lucrar, e é exatamente aí que existe a oportunidade", destacou Louzada.
O baixo retorno dos rendimentos do FGTS, de apenas 3% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), pode ser outro motivo para investir na empresa. "Como o rendimento do FGTS é muito pequeno e menor do que a inflação, o trabalhador está perdendo poder de compra. Então, é importante diversificar esses recursos", afirmou o economista.
Louzada observou que os investimentos nos fundos da Vale e da Petrobras deram bons retornos aos cotistas. Uma simulação feita pela corretora XP mostra que, entre 2002 e 2022, os recursos aplicados no FGTS renderam 136,09%. Nesse mesmo período, um dos FMP da Vale teve retorno de 2.235%. No caso da Petrobras, o rendimento chegou a 649%.
Outra vantagem citada por analistas do mercado financeiro é a presença da Eletrobras em um setor defensivo (mais estável), o que pode representar para o investidor a oportunidade de proteger os seus recursos da volatilidade da renda variável.