O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, o decreto que vai zerar, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio. Segundo o Ministério da Economia, a redução será gradual e escalonada em oito anos. A renúncia na arrecadação do tributo chegará, cumulativamente, a R$ 19,1 bilhões até 2029.
O objetivo da redução das alíquotas é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o Brasil está em processo de adesão. O novo decreto altera o anterior, o de nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
A perda de receitas é estimada em R$ 500 milhões, em 2023; R$ 900 milhões, em 2024; R$ 1,4 bilhão, em 2025; R$ 1,9 bilhão, em 2026; R$ 2,4 bilhões, em 2017; R$ 4,3 bilhões, em 2028; e R$ 7,7 bilhões, em 2029. "Mesmo com alíquota reduzida a zero, o Brasil ainda poderá usar o IOF para diminuir instabilidades financeiras", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman.
O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do ministério, Erivaldo Alfredo Gomes, salientou que o cálculo é baseado na arrecadação do ano passado. "Com certeza, o efeito positivo da redução do tributo irá trazer ganhos maiores do que isso para a economia ao longo do tempo", disse.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, essa medida vai auxiliar no processo de entrada na OCDE. "Com a medida do IOF sobre o câmbio, a gente consolida a entrada para o Código de Liberdade de Capitais, permite que os fluxos de investimento no país possam vir com menores barreiras, barateia as possibilidades de investimento, possibilita entrada de mais recursos e permite que as pessoas consumam e busquem as coisas no exterior também com maior liberdade", observou.
Compromisso
Para o economista e sociólogo Vinicius do Carmo, o IOF onera o movimento de capital e crédito em conversões cambiais. Ele salientou que faz parte do roteiro de adesão à OCDE a adoção de medidas que facilitem a circulação de capitais entre os países membros. "O Brasil, ao adotar a medida, sinaliza compromisso com esse objetivo", explicou.
O economista observou que com a redução e, depois, o fim da cobrança do IOF, ficam facilitadas algumas operações de câmbio. Tais como as voltadas para investidores que desejam entrar no país; para pessoas que aplicam no exterior; para turistas brasileiros que buscam moeda estrangeiras; e para turistas estrangeiros comprarem reais.
Segundo Vinicius do Carmo, "a questão não é necessariamente zerar o imposto, mas administrar uma alíquota igual para todo tipo de operação de câmbio, o que já estaria em conformidade com o esperado para adesão à OCDE."