Falta de correção do Imposto de Renda gera perda anual de R$ 5 mil de contribuinte

No total, o governo confiscará cerca de R$ 48 bilhões por não corrigir a tabela do IR. Segundo a Unifisco, cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas apenas na gestão de Bolsonaro

Fernanda Strickland

Maria Eduarda Angeli*

postado em 21/02/2022 06:00 / atualizado em 21/02/2022 06:02

(crédito: Caio Gomez)

A Receita Federal deverá divulgar as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2022 nesta semana. A cada ano, mais brasileiros caem nas garras do Leão. No ano passado, o Fisco recebeu 27,6 milhões declarações, e, neste ano, a expectativa é de que esse número salte para cerca de 30 milhões, ou seja, mais 2,4 milhões de novos contribuintes. Com isso, pelas estimativas da Unafisco Nacional, cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) por conta da falta de correção na tabela do Imposto de Renda (IR).

De acordo com os cálculos da associação dos auditores fiscais da Receita Federal, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda mais uma vez, o governo "confiscará" cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) indica que a falta de correção na tabela do Imposto de Renda (IR) faz com que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos sofram uma perda anual de mais de R$ 5 mil.

"Hoje, com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagam o IR", explica Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional. "Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)", acrescenta.

A tabela de Imposto de Renda não é corrigida integralmente desde 1995, o que conduz para uma defasagem de 134,53% até 2021 pelos cálculos Unafisco. Logo, se a correção fosse feita adequadamente, quem ganhasse até R$ 53.584 por ano estaria isento.

"À medida que a tabela fica congelada mesmo que parcialmente, naturalmente, há aumento na tributação sobre a popuçação", explica Silva. "Só em relação ao que o Bolsonaro deixou de corrigir, significa que estão sendo retirados das famílias R$ 47,7 bilhões de maneira indevida. Se fosse feita a correção integral, seriam R$ 162,7 bilhões, que estariam no consumo das famílias", acrescenta o auditor.

No ano passado, a isenção para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ocorreu para os cidadãos com rendimentos mensais abaixo de R$ 1.903,98. Com isso, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2020 teve que prestar contas com o Leão. Esse foi o mesmo valor do limite do ano anterior.

De acordo com dados do CRCRJ, além de não terem a isenção, os cidadãos viram o desconto mensal do Leão aumentar de R$ 222 para R$ 464 neste ano por conta da inflação. A correção prevista pela entidade durante o governo Bolsonaro seria de 24,49%, considerando a inflação acumulada de 2018 até 2021. Se esse percentual fosse aplicado sobre o limite de isenção de 2021, o novo piso passaria para R$ 2.284,77. Na campanha de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de contribuintes isentos para quem ganhasse até R$ 5 mil por mês.

Na avaliação do economista Roberto Luis Troster, consultor e sócio da Troster & Associados, o que acontece com o IR é que, quando aumenta a inflação e não corrige o Imposto, acaba "baixando a régua". "A renda real para cobrar Imposto de Renda baixou, e a primeira consequência que tem é o aumento na concentração de renda. A segunda é que o cidadão que perdeu por conta da inflação, vai perder ainda mais, porque vai pagar mais IR", afirma o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"A grande questão é que as pessoas não percebem: você deveria corrigir o IR junto com a inflação. Quando você não faz isso, piora os indicadores: menos renda, menos consumo, menos investimento e menos crescimento", complementa Troster.

As empresas e os empregadores terão até o último dia deste mês para entregar o informe de rendimentos de seus funcionários.

Aposentadoria

Parte do reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo engolida pelo IR, cuja tabela não também não foi corrigida desde 2015. Desde o início de fevereiro, aposentados e pensionistas começaram a receber a correção de 10,16%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, o que os deixou animados.

Mas, com a correção do valor dos benefícios, muitos segurados foram empurrados para faixas mais altas de tributação do IR por conta da falta de atualização da tabela. Com isso, os aposentados e pensionistas do INSS afirmam se sentir enganados pelo governo, de acordo com os especialistas.

*Estagiária sob a supervisão de Rosana Hessel