O governo corre o risco de enfrentar uma enxurrada de ações judiciais se levar adiante a intenção de conceder reajustes salariais apenas a categorias específicas, como a de policiais. O alerta foi dado a autoridades do Executivo por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), consultados informalmente sobre o assunto.
A pressão dos servidores por reajustes vem se intensificando. Ontem, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema. Isac Falcão, presidente da entidade, avaliou que o encontro foi "frustrante".
"Não correspondeu às expectativas dos auditores fiscais, dada a gravidade orçamentária da Receita Federal e à necessidade de resolução do problema do bônus de eficiência, que se arrasta há cinco anos sem regulamentação", declarou Falcão.
"A gente esperava que fosse apresentada uma solução para a questão orçamentária da Receita. O ministro disse compreender o pleito, mas afirmou que não é o momento da solução dessas questões", relatou o sindicalista.
Pelo menos 46 categorias do setor público federal se organizam para suspender as atividades na próxima terça-feira, com possibilidade de nova movimentação em 25 e 26 de janeiro.
A expectativa é de que outras carreiras definam, até o fim de semana, se vão aderir ao protesto. A paralisação foi convocada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), entidade que representa 37 carreiras em todos os Poderes, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com o Fonacate, a lista de carreiras adeptas da paralisação é composta por servidores do Legislativo Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário, e de servidores representados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
"O Brasil tem 1,2 milhão de servidores públicos civis federais, ativos e aposentados. Praticamente todos estão representados pelas entidades que organizam as manifestações. Algumas entidades de classe já articularam entregas de cargo, como na Receita Federal, no Banco Central, na CVM, e entre analistas de planejamento e orçamento, auditores do Tesouro Nacional", disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Inimigos
Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Hertz Leal, afirmou que a decisão do governo federal de conceder reajuste apenas aos policiais e outros agentes de segurança é inadmissível. "Um golpe final depois de tantos ataques que fizeram parte da estratégia do governo desde o início do mandato. Difícil entender por que a maioria dos servidores, concursados e dedicados a implementar políticas públicas, foram eleitos como inimigos", diz o documento.
*Estagiário sob a supervisão
de Odail Figueiredo