Em notificação entregue à Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nesta segunda-feira, 20, o Procon-SP pediu explicações sobre a suspensão dos serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. A companhia aérea também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.
"Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses, como prevê a legislação", informou o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.
Reestruturação interna
Na sexta-feira, 17, o Grupo Itapemirim anunciou que suspendeu "temporariamente" as operações da ITA para uma "reestruturação interna". Segundo a empresa, a decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais.
Passageiros da companhia foram surpreendidos com o anúncio do cancelamento dos voos e protestaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A empresa tinha 514 voos programados.
Na notificação, o Procon-SP questiona os motivos que levaram a ITA a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. A aérea também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas.
Prazo de 30 dias
Segundo o Procon-SP, a Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais foram oferecidos para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar desta segunda-feira para prestar os esclarecimentos.
A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) informou em nota nesta segunda-feira, 20, que 45.887 passageiros foram impactados com a suspensão temporária das operações da companhia. O impacto compreende o período da noite da última sexta-feira, 17, até o dia 31 de dezembro.
"A ITA tem trabalhado arduamente para promover a reacomodação ou reembolso dos valores pagos. Até a manhã desta segunda-feira (20), 24.995 passageiros, o equivalente a 54% do total, já foram atendidos", afirma a aérea, sem dar detalhes sobre os atendimentos.
A empresa acrescenta que "todos os pedidos serão tratados individualmente com prazo de pagamento em até 30 dias."