O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27/03) oo arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em cartão de vacinação.
No ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), acusado pela inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em delação que agiu a mando do ex-presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no nome de Jair Bolsonaro e da filha dele, menor de idade.
Mas, segundo argumento de Gonet, não foram encontradas provas suficientes para corroborar o que foi dito na delação.
O procurador-geral cita uma lei segundo a qual é proibido o recebimento de denúncia fundamentada "apenas nas declarações do colaborador".
"(...) Daí a jurisprudência da Corte [STF] exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", escreveu Gonet.
Ainda de acordo com ele, esta é uma situação diferente da denúncia da PGR analisada pelo STF essa semana, tornando Bolsonaro réu pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre outros supostos crimes.
"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", argumentou Gonet.
O PGR destacou, porém, que outros investigados no caso que não tenham foro privilegiado tenham seus casos analisados por instâncias inferiores.
