Trump assina decreto que muda regra eleitoral e cita Brasil como bom exemplo

Medida foca na verificação da cidadania dos votantes e "proíbe cidadãos estrangeiros de interferirem nas eleições dos EUA"

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Já era proibido que imigrantes ilegais fossem às urnas, mas o governo Trump acredita que isso aconteceu nos últimos anos. - (crédito: WIN MCNAMEE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (25/3) um decreto com alterações no sistema eleitoral no país, que foca na verificação da cidadania dos votantes e "proíbe cidadãos estrangeiros de interferirem nas eleições dos EUA". O Brasil foi citado no documento como um exemplo positivo.

"Apesar de ser pioneira no autogoverno, os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania", afirma um trecho do decreto.

A medida prevê que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam o acesso ao banco de dados federais. O Brasil é citado neste ponto, por conta do sistema de biometria utilizado nas eleições.

Além disso, para votar o eleitor norte-americano terá que confirmar a cidadania por meio de um documento de identidade válido, um passaporte ou uma identificação militar.

A lei ainda diz que, caso um imigrante ilegal ou estrangeiro se registre para votar, o secretário de Segurança Nacional deve informar o Procurador-Geral em até 90 dias. O objetivo é impedir que "não cidadãos se envolvam na administração das eleições".

Já era proibido que imigrantes ilegais fossem às urnas, mas o governo Trump acredita que isso aconteceu nos últimos anos.

O decreto também condiciona o financiamento federal aos estados, para que sigam os padrões de votação estabelecidos, e prevê mudanças para impedir a contagem de votos recebidos após o dia da eleição. A prática é proibida, porém, segundo o documento, não devidamente checada.

"Numerosos estados não cumprem essas leis, contando cédulas recebidas após o Dia da Eleição. Isso é como permitir que pessoas que chegam 3 dias após o Dia da Eleição, talvez depois que um vencedor já tenha sido declarado, votem pessoalmente em um antigo local de votação, o que seria absurdo", descreve o documento.

Isabela Stanga +

postado em 25/03/2025 23:11