A Austrália proibirá menores de 16 anos de usar redes sociais, após a aprovação no Parlamento de uma das leis de internet mais rigorosas do mundo.
A proibição, que só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, prevê multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a medida.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a legislação é necessária para proteger os jovens dos "danos" causados pelas redes sociais, uma preocupação que grupos de pais também expressaram.
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No entanto, críticos apontam que ainda há questões sem resposta sobre como o veto será implementado e quais impactos terá na privacidade e na conexão social.
Este não é o primeiro esforço global para restringir o uso de redes sociais por menores, mas o limite mínimo de 16 anos é o mais alto já estabelecido por qualquer país.
Diferentemente de outras tentativas, a lei australiana não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais.
A proposta foi aprovada no Senado na noite de quinta-feira (28/11) por 34 votos a 19 e voltou para a Câmara dos Representantes, onde recebeu aprovação final na manhã de sexta-feira (29/11).
"Queremos que nossas crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estamos ao lado deles", declarou Albanese a jornalistas após a votação.
Proibição 'fácil' de burlar
A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas. A decisão será tomada posteriormente pela ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras.
No entanto, a ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. Plataformas de jogos e de mensagens ficarão isentas, assim como sites que não exigem criação de contas, como o YouTube.
O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e que realizará testes com diferentes opções nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas.
Pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia – ainda não especificada e que pode depender de biometria ou informações de identidade – funcionará de forma eficaz.
Críticos também pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições.
Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças.
"Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados", disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.
"Estamos presos em uma normalidade da qual ninguém quer fazer parte", concluiu.
Argumentos contrários
Muitos especialistas apontam que a proibição é "um instrumento muito brusco" para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais e alertaram que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.
Durante o curto período de consulta antes da aprovação do projeto de lei, empresas como Google e Snap criticaram a falta de detalhes na legislação.
A Meta afirmou que a lei seria "ineficaz" e não alcançaria o objetivo declarado de proteger melhor as crianças.
Em sua manifestação, o TikTok destacou que a definição do governo sobre o que constitui uma plataforma de rede social é tão "ampla e vaga" que "quase todo serviço online poderia ser incluído".
A plataforma X questionou a legalidade do projeto, argumentando que ele pode não ser compatível com regulamentações internacionais e tratados de direitos humanos assinados pela Austrália.
Alguns ativistas jovens também acusaram o governo de não compreender completamente o papel das redes sociais em suas vidas e de excluí-los do debate.
"Entendemos que somos vulneráveis aos riscos e impactos negativos das redes sociais… mas precisamos estar envolvidos no desenvolvimento das soluções", escreveu o Conselho Juvenil da eSafety, que assessora o órgão regulador.
O primeiro-ministro Albanese reconheceu que o debate é complexo, mas defendeu categoricamente o projeto de lei.
"Não estamos dizendo que sua implementação será perfeita, assim como a proibição do consumo de álcool por menores de 18 anos não impede que alguém nessa faixa etária tenha acesso. Mas sabemos que estamos fazendo o que é certo", declarou Albanese nesta sexta-feira.
Um exemplo a ser seguido?
Em 2023, a França introduziu uma legislação para bloquear o acesso às redes sociais de crianças menores de 15 anos que não tivessem autorização dos pais, embora estudos tenham indicado que quase metade dos usuários conseguiu burlar a proibição utilizando VPNs.
Uma lei semelhante à da Austrália, implementada no estado de Utah, nos Estados Unidos, foi anulada por um juiz federal que a considerou inconstitucional.
As leis australianas estão sendo observadas com grande interesse por líderes em todo o mundo.
Recentemente, a Noruega declarou que estaria seguindo os passos da Austrália, e, no mês passado, o secretário de Tecnologia do Reino Unido afirmou que uma proibição semelhante está “em pauta”, embora tenha acrescentado que “não por enquanto”.
Com informações adicionais de Tiffanie Turnbull, em Sydney.
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