Por 330 votos a favor e 275 contra, o Parlamento do Reino Unido deu um passo histórico ao aprovar um projeto de lei sobre morte assistida para a Inglaterra e o País de Gales. Em meio a um intenso debate ético e religioso, o texto seguirá para análise de um comitê antes de ser reapresentado para aprovação pelas duas casas do Parlamento. De acordo com o projeto de lei, o suicídio assistido será permitido aos pacientes em fase terminal e com apenas seis meses de expectativa de vida. Para terem acesso ao procedimento, eles precisarão ser capazes de expressar uma escolha clara e contar com a autorização de dois médicos e de um juiz.
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Sarah Wooton, chefe-executiva da ONG britânica Dignity of Dying ("Dignidade de Morrer", pela tradução livre), celebrou o "passo histórico em direção a uma maior escolhe e proteção de pessoas moribundas". "O Parlamento escutou pacientes terminais e está refletindo sobre seus pontos de vista, pelo menos. Muitos sentirão um alívio e uma gratidão ante o fato de que nosso país se aproximou, mais do que nunca, de uma lei mais segura e compassiva", declarou ao Correio, por e-mail. "A parlamentar Kim Leadbeater tem sido uma incrível defensora da escolha do fim da vida. Ela liderou o debate com respieto, compaixão e integridade, e continuará a dedicar uma enorme quantidade de tempo e de cuidado a esse projeto de lei", acrescentou, ao citar a autora do texto.
Oposição
Morador de Durham (nordeste da Inglaterra), Kevin Yuill — CEO da ONG Humanists Against Assisted Suicide and Euthanasia ("Humanistas Contra o Suicídio Assistido e a Eutanásia") — disse à reportagem que está "muito triste com a mudança na lei". "Ainda temos uma chance de pará-la. Acho que o governo pressionou os novos parlamentares a votarem a favor", comentou.
Para Yuill, a medida aprovada nada mais é do que suicídio. "Com a nova lei, ficaremos obrigados a 'empurrar o homem de cima da ponte', como diz um provérbio. Se ela for adiante, com certeza expandirá as categoria de pessoas elegíveis à medida. Se a morte é uma cura para o sofrimento, por que não o sofrimento?", questionou.
Em seu pronunciamento no Parlamento, Leadbeater defendeu o projeto de lei ao mencionar a história de Norman, um homem que sofria de câncer de próstata havia 15 anos. "Quando a doença se espalhou e a dor se tornou insuportável (...) ele foi para seu jardim e deu um tiro na cabeça", contou. Para a deputada, o seu projeto de lei busca dar "escolha, autonomia e dignidade" a adultos com doenças terminais. "A lei atual não é clara e não protege os pacientes, as famílias e a equipe de saúde, fazendo com que as pessoas tomem ações desesperadas."
Nesta sexta-feira (29/11), enquanto o texto era debatido no Palácio de Westminster, uma pesquisa publicada pelo instituto YouGov mostrou que 75% dos cidadãos da Inglaterra e do País de Gales concordam com a mudança na lei. Em um dos momentos mais tensos da sessão no Parlamento, a jornalista Esther Rantzen, que sofre de câncer em estágio terminal e fez campanha em defesa da morte assistida, clamou aos deputados que aprovassem o texto. "Se não for aprovado, provavelmente não voltarei ao Parlamento por mais dez anos", ameaçou.
Segundo a agência de notícias France-Presse, opositores do novo projeto de lei "admitiram profunda preocupação" com a possibilidade de que algumas pessoas se sintam no "dever de morrer", a fim de aliviarem o fardo para familiares e cuidadores. Outros críticos recomendaram um melhor financiamento para os cuidados paliativos, antes de perrmitir a morte assistida. Como a maior parte dos 650 parlamentares não tornaram públicas suas intenções de voto, o resultado final em uma votação pelas duas casas é uma incógnita.
O governo do primeiro-ministro trabalhista Keir Starmer aconselhou os seus integrantes a adotarem uma posição de neutralidade. O próprio premiê não revelou o voto, mas, em 2015, avalizou o primeiro projeto de lei sobre a morte assistida, ainda na condição de deputado. O ministro da Saúde, Wes Streeting, manteve silêncio após a votação, inclusive nas redes sociais, mas avisou que votaria contra por se preocupar com o ônus financeiro adicional para o Serviço Nacional de Saúde (NHS), que atravessa uma crise.
Conhecido como "Doutor Morte", o médico australiano Philip Nitschke, diretor da Exit International (ONG em defesa da eutanásia), classificou a aprovação do projeto lei como "uma coisa boa". "A passagem do texto não era certa, mas ela foi aprovada com um bom número de votos e tornará as coisas mais fáceis para idosos em estado terminal no Reino Unido. Existem muitas condições, mas será muito difícil para as pessoas cumpri-las", afirmou ao Correio, por meio do WhatsApp.
Para Nitschke, a nova lei — quando aprovada integralmente no Parlamento britânico — encorajará as pessoas a pôr fim à própria vida. "As pessoas seriamente doentes receberão ajuda (para morrer). Isso signfica que condições muito estritas precisam ser cumpridas, antes da morte assistida. Então, as pessoas não conseguirão fazer isso facilmente, mesmo que acreditem ser uma boa ideia", disse.
EU ACHO...
"Não é um crime fornecer assistência às pessoas que satisfaçam as condições (para morrer). As pessoas não têm que dar o passo se não desejarem fazê-lo. Agora, podem obter ajuda sem que os prestadores dessa sistência sejam considerados criminosos. Por isso, apoio a medida. Desde a aprovação da primeira lei sobre eutanástia, no Território Norte (Austrália), em 1996, ajudei quatro pessoas a morrer. Elas receberam injeção letal. Desde então, tenho dado instruções sobre como as pessoas podem realizar a morte assistida por conta própria. Centenas de membros da ONG Exit têm usado essa informação para morrer."
Philip Nitschke, diretor da Exit International (ONG em defesa da eutanásia), conhecido como "Doutor Morte"
"Os parlamentares votaram, hoje (ontem), pela escolha, pela segurança e pela compaixão. Eles expressaram a vontade do povo britânico e fizeram história. Agora, temos que tornar a escolha da morte assistida uma realidade. Por mais significativo que seja este momento, este é apenas o começo da jornada para o projeto de lei. Nos próximos meses, será submetido a um escrutínio detalhado, cláusula por cláusula, pelos deputados, com mais debates e votações de alterações em ambas as Câmaras."
Sarah Wooton, chefe-executiva da ONG britânica Dignity of Dying
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Ativistas contrários à eutanásia se ajoelham e oram, depois da aprovação do texto, na capital Foto: Benjamin Cremel/AFP -
Imagem de vídeo mostra discurso da deputada Kim Leadbeater, autora do projeto de lei Foto: AFP
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Philip Nitschke, diretor da Exit International (ONG em defesa da eutanásia), conhecido como "Doutor Morte" Foto: JASPER JUINEN
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Sarah Wooton, chefe-executiva da ONG britânica Dignity of Dying Foto: Arquivo pessoal
