Por Luciana Corrêa
A Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional (TPI), em sua composição para a Situação no Estado da Palestina, emitiu por unanimidade um mandado de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, com acusações de crimes de guerra. No mesmo momento, foram protocolados mandados para Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como ‘Deif’, por supostos crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no território do Estado de Israel e do Estado da Palestina, desde outubro de 2023.
A Promotoria inicialmente havia solicitado mandados de prisão para dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, mas retirou os pedidos após confirmar suas mortes. Em relação a Mohammed Deif, o comandante da ala militar do Hamas, a investigação sobre sua possível morte continua. Em 15 de novembro de 2024, a promotoria informou que não poderia determinar sua situação e emitiu um mandado de prisão que foi classificado como “secreto” para proteger testemunhas e investigações em andamento.
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O mandado de prisão foi emitido devido a motivos razoáveis para acreditar que Deif é responsável por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra relacionados à tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal e tratamento cruel. Foi identificada a responsabilidade criminal, não apenas por participação direta, mas também por ordenamento ou indução da prática desses crimes, além de falha em controlar adequadamente as forças do grupo durante o conflito.
Esses crimes estão relacionados a eventos ocorridos em 7 de outubro de 2023, quando membros do Hamas realizaram uma série de ataques contra civis e militares israelenses, resultando em assassinatos em massa. Entre as vítimas estavam civis, crianças, idosos e membros das Forças de Defesa de Israel, que foram levados para Gaza e mantidos em cativeiro. O tribunal também considera que esses crimes ocorreram dentro de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil de Israel.
