A Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo além da União Europeia e União Africana, divulgou o seu comunicado nesta segunda-feira (18/11), um dia antes do final do encontro dos chefes de Estado, de governo e seus representantes reunidos no Rio de Janeiro.
A declaração, negociada ao longo dos últimos meses, tem 24 páginas e ignorou as restrições originais da Argentina, que se colocava contra menções a termos como a taxação de super-ricos e temas como a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
A declaração também foi a primeira desde o início das guerras travadas por Israel contra o Hamas e o Hezbollah, na Faixa de Gaza e no Líbano. E o tema recebeu mais destaque no texto que a guerra travada pela Rússia contra Ucrânia.
O documento contemplou todas as prioridades elencadas pela presidência brasileira no final do ano passado, quando assumiu a presidência do G20, entre elas a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, a transição energética e o combate à fome.
Confira abaixo os principais destaques da declaração.
Ucrânia e Gaza
Um dos pontos que mais chamou atenção na declaração foi o espaço dado a dois dos principais conflitos armados ocorrendo neste momento no mundo: as guerras entre a Ucrânia e a Rússia e a guerra travada por Israel contra o Hamas e o Hezbollah.
A declaração dos líderes dedicou doze linhas (na versão em português) à guerra no Oriente Médio, enquanto a guerra na Ucrânia recebeu sete.
Sobre o conflito russo-ucraniano, a declaração destaca “o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento”.
O texto diz ainda que o grupo saúda “todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura”.
A respeito da guerra no Oriente Médio, o texto classifica o conflito como uma “situação humanitária catastrófica”.
O texto defende ainda o “direito palestino à autodeterminação” e sustenta que o grupo tem “compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado”.
Nos dois casos, a declaração não citou a Rússia ou Israel como Estados agressores ou responsáveis pelos dois conflitos.
Os termos usados na declaração haviam sido previamente acertados pelos negociadores de todos os países do grupo, mas, nos últimos dias, houve pressão de países europeus para que as negociações fossem reabertas.
Essa tentativa de retomada visava incluir uma condenação direta à Rússia após o país ter intensificado ataques ao território ucraniano.
Entretanto, segundo diplomatas ouvidos pela reportagem, o Brasil resistiu à pressão europeia e não reabriu as conversas.
Igualdade de gênero
Outro tema que chegou a ser alvo de polêmica foi a menção à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.
O assunto já vinha sendo endereçado em outras cúpulas e incluído em declarações anteriores, como a de Nova Délhi, em 2023. O problema é que a delegação argentina já havia expressado sua contrariedade com o tema.
Em outubro, durante uma reunião de ministros dos países do G20, a Argentina foi o único país a se negar a assinar uma declaração indicando o apoio a medidas que promovem a igualdade de gênero.
O documento, à época, foi divulgado com a indicação expressa de que a Argentina tinha sido o único país a não concordar com o texto.
A negativa argentina lançou dúvidas sobre se o país iria bloquear a inclusão do tema na declaração final dos líderes do G20.
Apesar disso, o tema foi incluído no documento final e não houve a indicação no corpo da declaração sobre a oposição argentina.
“Reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global”, diz um trecho do documento.
'Jogo duplo' argentino
Um ponto que chamou atenção na declaração final foi o fato de justamente não haver nenhuma menção expressa sobre a contrariedade da Argentina a quaisquer pontos.
Ao longo das últimas semanas, a diplomacia argentina vinha dando indicações de que tentaria travar o avanço não só do tema da igualdade de gênero, mas também da transição energética e da taxação de super-ricos.
Ao final, essas objeções ficaram expressas apenas no discurso que Milei fez durante a reunião de líderes e em um comunicado divulgado pelo governo argentino.
“Sem obstaculizar a declaração dos demais líderes, o presidente Javier Milei deixou claro em sua participação no G20 que não acompanha vários pontos da declaração, entre eles: a promoção ou a limitação da liberdade de expressão em redes sociais, o esquema de imposição e vulnerabilização da soberania das instituições de governança global [...] a noção de que uma maior intervenção estatal é a forma de lutar contra a fome”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo governo argentino.
Apesar disso, além de não expressar sua contrariedade no texto final do G20, a Argentina ainda aderiu, de última hora, a uma das principais bandeiras da presidência brasileira do G20: a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
Um diplomata brasileiro com o qual a BBC News Brasil conversou em caráter reservado apontou que a postura inicial de Milei podia estar relacionada à sua linha ideológica e à necessidade de acenar à sua base política. Milei se autoproclama como um anarcocapitalista, adepto da direita e defensor do livre-mercado.
Apesar da necessidade de acenar para a sua base política, Milei, segundo a interpretação deste diplomata, não teria tido força política suficiente para impor sua discordância sobre os demais líderes da cúpula.
Menção inédita à taxação dos super-ricos
O comunicado traz pela primeira vez uma declaração sobre a importância de taxar os super-ricos, uma das principais bandeiras do Brasil na presidência do G20.
A declaração não aborda, porém, a proposta brasileira de uma taxa mínima global sobre bilionários, algo que gerou resistências de diferentes países, com destaque para os Estados Unidos.
Por isso, o texto final enfatiza o respeito à soberania de cada país nesse tema.
"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", diz o texto final.
"A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais", continua o documento.
Os países também se comprometem a "continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas".
O documento incentiva a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo formado principalmente por nações ricas, a trabalhar no tema. Essa é a preferência das nações desenvolvidas para avançar no tema.
Outro caminho é a taxação dos super-ricos ser negociada na Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional das Nações Unidas, caminho preferido de países como Brasil e Rússia.
"Continuamos a discussão construtiva nas Nações Unidas sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional e seu protocolo", destaca também o documento, dando espaço para as duas visões.
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