O Congresso da Colômbia aprovou, na última quarta-feira (13/11), um projeto de Lei que proíbe o casamento de menores de 18 anos. A proposta muda o código civil do país, que estabelece 14 anos como a idade mínima para união, com consentimento dos genitores, e aguarda promulgação do presidente Gustavo Petro.
Embora ainda seja necessário decreto do chefe do executivo colombiano para que o casamento infantil seja de fato banido, a aprovação do projeto pelo Congresso representa progresso na proteção de menores no país. "É um grande avanço porque é acompanhado por um sistema muito robusto políticas públicas", disse a senadora Clara López Obregón, oradora da proposta, de acordo com nota publicada no site do Senado colombiano. Segundo ela, "o maior desafio é cultural porque o que esses casamentos estão fazendo é tirar de meninas enormes possibilidades de se educarem, em vez de serem submetidas e forçadas a casar numa idade precoce".
Com o nome "são meninas, não esposas", a proposta foi apresentada pela primeira vez em 2023 e busca evitar que crianças e adolescentes menores de 18 anos, principalmente do sexo feminino, sejam forçados a se casar. Ao evitar a união precoce, os jovens são protegidos de violências e podem usufruir do acesso à educação e a outras oportunidades de desenvolvimento.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que cerca de 12 milhões de meninas ao redor do mundo são submetidas, a cada ano, a casamentos. Geralmente, essas crianças ou as famílias delas, ao recorrerem à união matrimonial, são impulsionadas pela pobreza.
Nos últimos anos, porém, uma queda neste número vem sendo reportada pela agência da ONU, o que reflete avanços não apenas em conscientização, mas em atualizações de legislações ao redor do mundo.
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