Fortes chuvas atingiram a cidade de São Paulo na sexta-feira (11/10) e deixaram cerca de 2,6 milhões de pessoas sem energia elétrica, na capital e em outras cidades do estado.
Ao menos sete pessoas morreram — 3 em Bauru, 2 em Cotia, uma em Diadema e uma na capital, segundo o governo do Estado.
O contrato de concessão, firmado com a União, é operado pela Enel, empresa privada responsável por operar a distribuição de energia na região metropolitana, com vigência até 2028.
O contrato prevê algumas possibilidades de sanções no caso de interrupção e má prestação de serviços, como multas, intervenção na concessão e até o encerramento do contrato.
As punições à concessionária precisam vir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Uma nota técnica feita pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o TCM-SP, encaminhada à Aneel, disse ter identificado "graves falhas" no cumprimento de metas de investimento e na qualidade do atendimento.
O órgão sugeriu a realização de auditorias externas, maior transparência nos indicadores de desempenho e a criação de um plano de contingência para situações de emergência.
Veja os principais pontos indicados pelo TCM-SP:
- Investimento: segundo o TCM, a Enel SP descumpriu metas de investimento. Entre 2018 e 2022, a empresa teria deixado de investir R$ 1,52 bilhão previstos em seu plano de desenvolvimento da distribuição, um déficit de 32,42%;
- Tempo médio de atendimento a emergências: segundo o tribunal, a empresa aumentou 72,2% o tempo de atendimento entre 2021 e 2024, atingindo a marca de 894 minutos;
- Indicador de nível de serviço: a empresa apresentou desempenho 20% abaixo da meta regulatória estabelecida pela Aneel em 2023 para o indicador, "demonstrando que a população de São Paulo está sujeita a um serviço considerado de baixa qualidade pela Aneel";
- Satisfação do consumidor: em 2023, diz o TCM, a empresa esteve entre as dez piores concessionárias de energia elétrica;
- Multas: Entre 2018 e 2024, a Enel foi alvo de multas da Aneel, Procon-SP e Senacon que ultrapassam R$ 355 milhões. As infrações incluem descumprimento de prazos, cobranças indevidas, interrupções no fornecimento de energia sem justificativa e falhas no atendimento aos consumidores;
- Redução no quadro de funcionários: a empresa reduziu seu quadro de funcionários em 51,5% nos últimos cinco anos. "Essa redução drástica pode estar comprometendo a capacidade da empresa de realizar manutenções preventivas, atender às demandas da população e responder de forma eficiente às emergências", diz o TCM-SP;
- Redução de custos: o TCM observou uma redução de 48,7% nos custos operacionais entre 2018 e 2023.
Há ainda possibilidades de sanções em outros níveis. Uma frente foi aberta pelo Procon-SP, que informou que também irá notificar a Enel para apresentar planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos, com prazo de 48 horas para a resposta.
O órgão informou que poderá requisitar outros documentos, convocar reuniões e iniciar procedimentos fiscalizatórios.
A BBC News Brasil procurou a Enel para esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em entrevista coletiva no sábado, o presidente da empresa, Guilherme Lencastre, afirmou que a Enel já tinha naquele momento "800 equipes [nas ruas] ou 1.600 técnicos eletricistas atuando em campo".
"A gente tem consciência do transtorno causado por eventos como esse e sabemos da nossa responsabilidade. Vamos trabalhar de forma incansável para reconectar todos os nossos clientes."
Aneel promete processo
A Prefeitura de São Paulo informou que deslocou ao menos 4 mil pessoas para trabalhos de limpeza, desobstrução de vias e retirada de galhos e árvores.
O governo local afirma que, em ocorrências que envolvem fiação elétrica entre galhos, só pode atuar após a intervenção da Enel.
No domingo, a empresa afirmou que reforçou suas equipes em campo, deslocando técnicos de outros Estados, e que já teria restabelecido o serviço para ao menos 1,4 milhão de clientes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a empresa em nota nas redes sociais e cobrou ação da Aneel.
"Mais uma vez, a Enel deixou os consumidores de São Paulo na mão. Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente. O que não pode seguir acontecendo é o que estamos vendo mais uma vez em nosso Estado. Não podemos ficar à mercê de tanta irresponsabilidade."
O prefeito Ricardo Nunes foi na mesma direção e disse que "São Paulo não merece que a Enel continue prestando seus serviços aqui." Disse ainda que pede, desde o ano passado, o cancelamento do contrato com a empresa.
No sábado, a Aneel informou que pedirá à Enel justificativas e proposta de adequação imediata da prestação de serviço e que, se não houver solução satisfatória, vai instaurar processo para cessar a concessão da empresa.
Em fevereiro, a agência já tinha aplicado uma multa de R$ 165 milhões por falhas no restabelecimento de energia em São Paulo, após temporal ocorrido no ano anterior.
Candidato à Prefeitura de São Paulo contra o atual prefeito, Guilherme Boulos (PSOL) também explorou o tema em suas redes sociais. Em uma das postagens, diz que "a população pede socorro, mas a prefeitura não aparece para ajudar", dando destaque a imagens de árvores caídas em vias da cidade.
Dados do 156, serviço da Prefeitura de São Paulo para solicitações e reclamações de cidadãos mostram que assuntos relacionados à poda ou remoção de árvores estão entre os dez mais recorrentes no último trimestre, com mais de 11 mil solicitações, mas só 58% foram atendidas e o restante está pendente.
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