Justiça

O que se sabe sobre denúncia de jornal de que Alexandre de Moraes teria pedido produção extraoficial de relatórios sobre bolsonaristas

Mensagens de WhatsApp obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo mostra assessores de Moraes pedindo a departamento do TSE a produção de relatórios sobre investigados.

O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (13) reportagem revelando mensagens de WhatsApp de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

As mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meio de hackers ou interceptação ilegal.

Após a publicação, o gabinete de Alexandre de Moraes publicou de noite uma nota defendendo que a solicitação de informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal, e que este tribunal tem “poder de polícia”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz a nota do gabinete.

Embora STF e TSE tenham forte relação institucional, inclusive com a presença de ministros de STF na composição do tribunal eleitoral — como Moraes até o fim de maio —, eles são tribunais independentes.

A Folha afirma ter mensagens mostrando o pedido informal de produção de relatórios pelo TSE em pelo menos 20 casos.

A maior parte das mensagens, reveladas pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Tagliaferro foi exonerado em maio de 2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

Algumas mensagens reveladas mostram que Moraes e assessores pediram a produção de um relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiador de Bolsonaro, a partir de publicações dele nas redes sociais.

Em novembro de 2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma captura de tela de conversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa"

Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo o jornal, em nenhum dos casos havia a formalização de que os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedido de Moraes ou do STF — é dito que seriam fruto da ordem de algum juiz auxiliar do TSE ou de denúncia anônima.

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