Atenção: este texto tem descrições de violência e de atos sexuais não consentidos
Quando a arquiteta Ingrid Santa Rita, de 34 anos, participante do reality show da Netflix Casamento às Cegas, afirmou no programa que foi estuprada pelo marido, o personal trainer Leandro Marçal, de 32 anos, ela deu rosto para um tipo de abuso que é muito mais comum do que as pessoas imaginam - e que continua sendo um tabu mesmo com o aumento do esclarecimento sobre assédio sexual e violência contra a mulher.
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha de 2023, 21,1% das mulheres brasileiras com mais de 16 anos já foram forçadas por um parceiro íntimo a manter relações sexuais contra sua vontade.
Não há dados sobre quantos desses casos foram denunciados.
O estupro por um parceiro íntimo é um tipo de violência subnotificado, ou seja, que acontece muito mais do que é reportado, segundo a promotora Silvia Chakian, da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo.
“Apesar de termos evoluído muito nos últimos anos, ampliando a conscientização sobre direitos, muitas mulheres não conseguem sequer entender que o sexo não consentido no casamento é um crime de estupro”, diz Chakian.
Ingrid Santa Rita disse que não queria aceitar e “não queria usar a palavra estupro”. Em um vídeo no Instagram, ela contou que acordou diversas vezes durante a noite com o marido praticando atos sexuais com ela.
Inicialmente, Marçal pediu desculpas publicamente à ex-mulher por “problemas sexuais”, mas depois publicou uma nota negando que tenha cometido qualquer crime ou praticado qualquer dos atos dos quais sua ex-mulher o acusou. "São acusações seríssimas, sem cabimento algum. E eu posso provar isso", disse ele.
A reportagem tentou contato com a defesa de Marçal e não teve sucesso. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
A BBC News Brasil ouviu oito mulheres que relataram ter sido vítimas de estupro no casamento ou por um namorado.
Embora cada situação seja muito diferente uma da outra e as mulheres tenham diferentes idades, profissões e classes sociais, todas relataram algo em comum: demoraram para entender e aceitar que o que aconteceu com elas foi um estupro.
Para a pedagoga Camila*, de 43 anos, a percepção só veio depois do divórcio.
“Eu me casei com 18 anos, meu marido era seis anos mais velho e eu estava muito apaixonada. Os abusos começaram de maneira sutil, depois foram ficando mais intensos. Eu achava que o problema era comigo por negar [sexo em certos momentos ou de certas formas], que era minha obrigação, que eu estava exagerando e interpretando as coisas de maneira distorcida”, diz.
O que configura um estupro no casamento?
Além das nuances de um relacionamento íntimo, a dificuldade em reconhecer situações de abuso também é resultado do tabu e de séculos de uma mentalidade de que a mulher é propriedade do marido, de que o sexo é uma obrigação e não algo no qual ela também deve ter prazer, afirma Regina Célia, presidente do Instituto Maria da Penha, organização dedicada ao combate à violência contra a mulher.
Mas qualquer forma de contato sexual, físico ou verbal, com uso de “manipulação, intimidação, coerção, força, chantagem, suborno, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule o limite da vontade pessoal” é considerado uma violência sexual, segundo a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
E isso vale inclusive para situações com parceiros íntimos, que sejam maridos, namorados ou parceiros casuais, explica Célia.
“Não é porque você está em um relacionamento íntimo que o consentimento é automático e presente a todo momento”, diz Célia.
Casamento não significa cheque em branco para a prática de atos sexuais sem que haja consentimento, afirma Chakian.
“A pessoa deve estar em condições de consentir livremente. Consentimento válido pressupõe temporariedade, podendo ser revogado a qualquer tempo.”
Ou seja, a mulher não tem a obrigação de continuar uma vez que o casal começou as preliminares, como beijos ou carícias. A violência sexual pode envolver forçar a penetração vaginal quando a mulher não está excitada, não está lubrificada ou está sentindo dores e incômodos.
Forçar que o sexo seja sem proteção ou retirar a camisinha durante o ato também é uma forma de violência sexual.
Além disso, “consentir com um ato sexual, por exemplo, o sexo vaginal, não significa autorização para todos os demais”, explica Chakian.
Célia conta que muitos casos atendidos no Instituto Maria da Penha são de parceiros forçando práticas sexuais que as mulheres não gostam.
Isso pode envolver sexo anal, sexo oral, enforcamento, tapas e outras formas de violência, como forçar posições, obrigar a mulher a assistir filmes pornográficos sem que ela tenha o desejo ou interesse, ou qualquer prática com a qual a mulher não tenha concordado ou tenha cedido a intimidação, manipulação ou ameaça.
“A gente ouve casos em que o homem diz: você não precisa nem mexer, fica quietinha que eu faço tudo. Há casos de homens que forçam o sexo e ainda depois mandam a mulher cozinhar, ou fazer alguma outra tarefa. Elas se sentem humilhadas, desrespeitadas, mas não entendem que é um abuso sexual. Que é algo que elas poderiam denunciar”, afirma Célia.
Segundo a presidente do Instituto Maria da Penha, muitas vezes as mulheres cedem à pressão porque, se não cederem, a violência será ainda maior. Ou seja, em casos onde há violência doméstica, não permitir um avanço sexual muitas vezes é o gatilho para que a mulher seja agredida fisicamente. Por isso, segundo ela, muitas acabam “concordando” para não ser vítima de ainda mais violência.
Esse consentimento dado sob intimidação não é válido, diz Chakian, e o ato sexual pode ser considerado um estupro.
“O consentimento precisa ser livre de qualquer tipo de coação, ameaça, temor ou fraude.”
'Ele era outra pessoa quando bebia'
Dora*, hoje com 63 anos, conta que foi vítima de violência doméstica durante boa parte dos seus 38 anos de casamento e que incontáveis vezes cedeu aos avanços sexuais do marido por medo de apanhar.
Alcoólatra, o marido batia nela quando bebia - então era nessas situações que ela não negava o sexo por medo.
“Muitas vezes quando começava (o ato sexual) já bêbado, ele nem conseguia terminar. Ele mal tocava em mim e já desmaiava. Então eu não negava, porque sabia que ele não faria muita coisa e isso era melhor do que apanhar”, diz ela, que conta que o marido era “trabalhador” e sabia ser “amoroso e dedicado”, o que a deixava muito confusa e esperançosa de que as coisas fossem mudar.
“Eu achava que não era ele, era a bebida, e ele sempre prometia parar. Mas nunca parou”, conta Dora, que ficou viúva aos 55 anos.
Ela diz que sentiu prazer no sexo pouquíssimas vezes ao longo de seus 38 anos de casamento.
Conta que não recebeu nenhuma educação sexual antes do casamento, então acreditava que era normal a mulher ter dor e achava que era sua obrigação satisfazer o marido.
Só entendeu que foi vítima de abuso após a morte do marido, com ajuda de uma das filhas.
“Eu amava meu pai, mas nunca perdoei o que ele fez com a minha mãe”, diz Laura*, filha de Dora. “Ele nunca encostou em mim, mas eu vivia com medo de um dia chegar em casa e encontrar minha mãe morta”, diz ela, que se emociona com o relato. “Sei que parece horrível, mas quando ele morreu, foi a melhor coisa que aconteceu pra ela (a mãe)”.
'Ele era meu príncipe encantado'
Nem sempre o estupro dentro do casamento acontece em um contexto onde há violência doméstica física de maneira mais ampla.
Das oito mulheres entrevistadas pela BBC News Brasil, duas relataram sofrer violência física fora do contexto sexual, e as outras seis relataram sofrer violência psicológica.
No caso da pedagoga Camila, não houve violência física fora do contexto sexual, e o abuso começou de maneira sutil.
“Eu sempre tive dores com a penetração. No começo do casamento, como eu estava muito apaixonada, a lubrificação acontecia e eu ignorava as dores. Eu achava que o problema era comigo, eu tentava contornar. Mas quando nosso casamento se deteriorou e isso se tornou uma obrigação, eu comecei a negar quando não estava afim”, conta ela.
“No início ele bufava, virava o olho, fazia cara de chateado, ficava uma situação desconfortável entre a gente... 'Poxa, já passou uma semana', então eu me forçava a tentar. Depois ele começou a manipulação mais intensa, dizia que eu seria responsável por ele querer ficar com outras mulheres, dizia que muitos homens procuravam fora do casamento. Quando eu não estava afim de penetração, eu oferecia outras formas de troca de prazer, mas penetração era a única que ele queria. Então, eu cedia.”
Camila conta que o marido muitas vezes percebia que ela estava com muita dor e, em vez de parar o ato, perguntava: “Posso terminar?”.
“Chegamos no ponto absurdo de usar gel anestésico — ele era médico e tinha acesso a medicamentos de forma ilimitada — porque a penetração doía. Assim eu não sentia nada, e ele se satisfazia da forma que queria”, conta ela.
Havia também relações não consentidas quando ela bebia. “No dia seguinte, eu acordava com dor e perguntava: 'nossa, mas a gente transou'? Ele dizia que sim, mas que eu quis, que eu estava afim. Até que eu pedi expressamente para ele não fazer sexo comigo quando eu tivesse bebido”, conta Camila.
Ela diz que no início nenhum dos dois queria ter filhos, mas quando o marido mudou de ideia, parte do abuso acontecia na tentativa de forçar uma gravidez.
“Ele retirava a camisinha sem consentimento e usava outros produtos em vez de lubrificantes, possivelmente na tentativa de comprometer a integridade da camisinha e forçar uma gravidez. Eu só percebia depois, porque ficava com alergias, com coceira e inflamação”, conta Camila.
O impacto psicológico de todo o abuso acompanhou Camila durante a vida.
“Fomos casados por 20 anos. Era muito difícil para mim, muito confuso, porque eu o verenerava. Era meu príncipe encantado. Mesmo com toda minha formação, em nenhum momento pensei ‘não é minha obrigação’.”
Por ser educadora e atuar no combate à violência sexual, foi mais difícil ainda aceitar que foi vítima de estupros, afirma Camila.
“Eu achava que, porque trabalho na área, isso jamais aconteceria comigo, que eu notaria, que conseguiria identificar as situações abusivas. Mas eu só entendi de fato depois de muito tempo, depois do divórcio”, conta.
“Como pode uma feminista, cujo trabalho é prevenir violência sexual, passar por isso? A relação de afeto, confiança, a história de anos de casamento e a dependência emocional nos colocam em um lugar mais afastado da razão.”
'Não pretendo terminar'
Entre as mulheres ouvidas pela BBC News Brasil, uma ainda mantém o namoro - e diz que não pretende terminar.
Emília*, de 24 anos, conta que ela e o namorado se conheciam desde a infância e começaram a namorar quando ela tinha 18 anos.
O abuso aconteceu com apenas um ano de relacionamento. Quando ela de fato entendeu o que aconteceu, o namorado já havia mudado completamente, conta. Na época em que o estupro aconteceu, ele era viciado em cocaína e usava com muita frequência, segundo ela.
“No dia em que aconteceu, estávamos na casa da minha mãe, que não estava em casa. Como eu só tinha cama de solteiro, eu e meu namorado dormíamos na sala, em um colchão no chão. Tínhamos cuidado, porque meu irmão estava em casa, então geralmente esperávamos para fazer sexo até termos certeza de que ele estava dormindo em seu quarto”, relata a jovem.
“Naquela noite, quando ele chegou, percebi que ele não era ele mesmo e fiquei chateada. Ele chegou já beijando e querendo mais, e eu queria esperar, jantar, meu irmão ainda estava acordado. Então jantamos e deitamos para dormir, mas eu não estava com vontade de sexo, nem estava lubrificada”, conta ela.
Mas o namorado continuou as carícias e continuou tentando penetrá-la, mesmo com a jovem dizendo que queria parar, que estava incômodo.
“Foi difícil. Me machucou bastante. A certa altura, ele nem chegou ao orgasmo, apenas virou para o lado e dormiu. E fiquei com dor, triste, confusa.”
Emília conta que isso aconteceu apenas naquela vez e que demorou muito para entender que se tratou de um estupro.
“Eu era muito jovem e ingênua... Mas quando percebi, nosso relacionamento já havia mudado, ele estava mais maduro, havia parado de usar drogas... E eu ainda o amava, ele é uma boa pessoa.”
Emília diz que nunca falou com o namorado sobre o assunto. “Sei que se ele percebesse o que aconteceu ficaria arrasado, se sentiria muito mal com isso. Isso não muda o que aconteceu e como isso me afetou e me machucou. Mas eu não quero terminar. Eu o amo, temos muitos planos juntos”, diz ela.
Emília conta que nunca havia conversado com ninguém sobre o assunto até falar com a reportagem.
“Não falo sobre isso, é muito confuso para mim, saber que o que ele fez foi um crime, mas amá-lo”, diz ela.
“É difícil lidar com isso, mas não termino porque foi uma vez só e ainda acho que nosso relacionamento é mais que isso. Mas me questiono: devo fazer diferente? Hoje, me sinto respeitada, me sinto amada, isso nunca mais aconteceu... Mas nada disso desculpa seus atos. Então, é difícil e confuso para mim.”
'Ele é pai dos meus filhos'
Mesmo em casos em que a mulher sai do relacionamento, a denúncia desse tipo de crime é muito menos comum do que a quantidade de casos que acontecem, afirma Silvia Chakian.
Além da dificuldade para as mulheres de perceberem ou aceitarem que foram estupradas por um parceiro, existem todas as dificuldades de denunciar o crime em uma sociedade machista e patriarcal, explica Regina Célia.
“Muitas têm medo até de falarem com amigos e familiares, de não serem acolhidas, de não acreditarem nelas”, conta.
Nenhuma das oito mulheres ouvidas pela BBC News Brasil denunciou os abusos sofridos, por diferentes motivos.
A decoradora Thaís*, de 42 anos, tem dois filhos com o ex-marido e diz que, embora deseje vê-lo responsabilizado pela forma como a tratou, não deseja que as crianças vejam o pai na cadeia.
Além disso, ele sempre foi visto como um modelo pela família e pelo círculo social de ambos. “Nem mesmo minha família acreditaria que ele faria uma coisa assim”, diz Thais.
“Ainda nos vemos por causa das crianças, eu nunca o denunciaria. Mesmo que as pessoas acreditassem ou se eu pudesse provar para a polícia ou algo assim, eu não não quero arruinar a vida dele por causa das crianças. Ele ainda é o pai, e um bom pai. Mas dói pensar nisso”, conta ela.
Thais conta que o marido a respeitava, era amoroso e gentil. Então, quando o estupro começou, foi muito difícil aceitar que o que estava acontecendo era um abuso.
“Desde o primeiro ano do relacionamento, antes do casamento, percebi que ele gostava muito de pornografia e havia sido educado sexualmente basicamente por meio da pornografia”, relata.
“As coisas que ele queria fazer não eram coisas que me agradavam, mas para algumas eu estava disposta a tentar, porque no final ele sempre acabava me agradando do jeito que eu gostava. E ele respeitava quando eu dizia não.”
A situação mudou quando o casamento começou a ter outros problemas.
“A nossa relação esfriou. Estávamos com problemas de dinheiro, minha autoestima estava baixa porque eu tinha sido demitida, eu não tinha vontade de fazer sexo”, diz Thais. "Mas ele continuava querendo repetir o que via nos vídeos pornôs que gostava de assistir."
No início, o marido pareceu respeitar a diminuição da libido.
“Mas eu acordei um dia com ele se masturbando e me tocando enquanto eu dormia. Eu o confrontei e ele pediu desculpas, mas, ao mesmo tempo, disse que tinha necessidades e que ‘não queria me trair porque me amava’”, conta a decoradora.
“Brigamos naquele dia, mas ele se desculpou novamente. Mas aquilo aconteceu de novo, acordei com ele me penetrando com um brinquedo sexual. E, então, aconteceu de novo e de novo", diz Thais.
"Muitas das vezes que eu acordei, ele estava tentando coisas que sabia que eu iria negar se estivesse acordada", conta.
Thais diz que o marido sempre parava quando ela acordava e pedia para ele não continuar, e que ele nunca forçava com violência.
"Então eu não queria pensar nisso como estupro. No fundo, eu me culpava, porque sentia que isso estava acontecendo porque eu estava negando”, diz Thais.
Ela diz que só percebeu que as situações foram de fato um estupro depois que o casal se divorciou.
“Tenho vergonha de dizer que isso não foi motivo. Eu ignorei isso, deixei passar e nunca disse nada publicamente — apenas meu terapeuta e alguns amigos sabem disso agora.”
Não existe 'débito conjugal'
Chakian explica que, dentro do próprio direito penal, parte da doutrina criminal não reconhecia a possibilidade de um estupro marital, ou seja, um estupro praticado por um cônjuge.
“Temos dificuldades que decorrem de um legado discriminatório, que por séculos sedimentou essa ideia de marido com ‘direito de posse sexual’ sobre a esposa", afirma a promotora.
"Havia parte da doutrina que via o estupro marital como 'impossível', em uma visão de que a esposa tinha o dever de servir sexualmente o marido, um 'débito conjugal'".
Apenas em 2005, explica, essa ideia foi definitivamente enterrada. Naquele ano, entrou em vigor uma legislação prevendo aumento de pena para crimes sexuais praticados por cônjuge ou companheiro da vítima.
Isso eliminou completamente qualquer possibilidade de advogados, delegados ou juízes interpretarem que existe um “débito conjugal” assumido pela esposa ao casar, afirma Chakian.
Mas ainda permanecem dificuldades, como a de se comprovar uma violência que aconteceu entre quatro paredes.
“Atos de violência praticada no âmbito das relações afetivas/casamento, ocorrem longe do olhar de testemunhas. E também é rara a contribuição de provas periciais, porque geralmente o autor não nega ter mantido relação com a vítima, mas alega consensualidade”, explica a promotora.
Mesmo assim, a palavra da vítima é suficiente para dar início a uma investigação desde que seja plausível, coerente, “sem aspectos que a desabonem”, diz Chakian.
Além disso, apesar de ser difícil a contribuição de testemunhas diretas da violência, muitas vezes é possível que a palavra da vítima seja corroborada por testemunhas indiretas.
Ou seja, familiares, amigos ou qualquer pessoa que de alguma forma saiba do que aconteceu com a vítima, porque ela contou, ou que tenha acompanhado sua busca por ajuda.
Mesmo que não tenha o desejo de denunciar o companheiro ou ex-parceiro, mulheres que sofrem ou sofreram violência sexual em seus relacionamentos — quer haja ou não outras formas de violência doméstica — podem procurar ajuda.
“É importante procurar ajuda mesmo que a mulher não queira ou não possa sair daquele relacionamento naquele momento”, diz Regina Célia. “Com ajuda, essa mulher pode se fortalecer.”
*Os nomes foram alterados para proteger a identidade das entrevistadas.
Caso você tenha passado ou conheça alguém que tenha sofrido ou esteja sofrendo violência sexual:
Ligue 180
- O canal recebe denúncias de violações contra as mulheres; orienta mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento e informa sobre os direitos da mulher e a legislação vigente sobre o tema.
- O número funciona diariamente durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e anônima.
Outros locais onde procurar ajuda:
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher nos Estados
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público
- Núcleos Especializados no Acolhimento e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência das Defensorias Públicas
- Patrulhas/Rondas Maria da Penha
- Casas-Abrigo e as Casas da Mulher Brasileira
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