Em um parecer histórico, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) disse que a ocupação dos territórios palestinos por Israel é ilegal e contrária ao direito internacional.
A corte disse que Israel deve interromper a criação de assentamentos na Cisjordânia ocupada, em Jerusalém Oriental e em Gaza e pôr fim à ocupação “ilegal” dessas áreas o mais rapidamente possível.
A decisão do tribunal não é juridicamente vinculativa, ou seja, Israel não é obrigado a cumpri-la. Mesmo assim, a sentençã tem um peso político significativo.
É a primeira vez que o TIJ se pronuncia sobre a legalidade da ocupação em 57 anos.
Com sede em Haia, na Holanda, a corte tem examinado a questão desde o início do ano passado, a pedido da Assembleia Geral da ONU.
O tribunal foi especificamente solicitado a dar a sua opinião sobre as políticas e práticas de Israel em relação aos palestinianos e sobre o estatuto jurídico da ocupação.
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