A Suprema Corte dos EUA decidiu que promotores federais exageraram ao usar uma lei de obstrução de Justiça para acusar centenas de manifestantes que invadiram o Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.
A decisão também pode afetar um processo contra o ex-presidente Donald Trump.
Os juízes decidiram que as acusações de obstrução de um processo oficial deveriam incluir provas de que os réus tentaram adulterar ou destruir documentos.
Mais de 350 pessoas foram acusadas de obstruir o trabalho do Congresso — que, na ocasião, era a certificação da eleição presidencial de 2020, com a vitória de Joe Biden.
A lei que os promotores usaram foi aprovada em 2002, após o escândalo da gigante do setor energético americano Enron, para impedir má conduta corporativa.
O Caso Enron envolvia fraudes contábeis para maquiar perdas financeiras na empresa e é considerado um símbolo dos escândalos corporativos nos EUA.
A lei, que ficou conhecida como Sarbanes-Oxley, descreve penalidades criminais para qualquer pessoa que "alterar, destruir, danificar ou ocultar um registro, documento ou outro objeto".
Ela também trata de qualquer pessoa que "de alguma forma obstrua, influencie ou impeça qualquer procedimento oficial".
Os promotores do Departamento de Justiça defenderam uma interpretação ampla da lei para incluir aqueles que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 na tentativa de manter Trump na Casa Branca.
Mas, num placar de 6x3, o tribunal decidiu que a lei deve ser interpretada de forma relativamente restrita — e usada apenas contra réus que adulteraram ou danificaram documentos.
Como a decisão afeta a situação de Trump?
A decisão animou os apoiadores de Donald Trump.
Mas ainda não está claro se a decisão interromperá um dos processos contra ele.
No caso da invasão do Capitólio e da tentativa de reverter o resultado das eleições, Trump é acusado de quatro crimes, incluindo obstrução.
A Suprema Corte também deve decidir na próxima semana sobre o argumento de Trump de que um ex-presidente não pode ser processado como qualquer outro cidadão.
"Para Trump, acho que haverá litígios", avalia Aziz Huq, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago.
"Mas as acusações contra ele envolvem falsificar ou alterar 'registros, documentos ou objetos'. Portanto, acho que [a decisão da Suprema Corte] provavelmente não prejudica essas acusações."
Além disso, o conselheiro especial Jack Smith também acusou Trump de outros crimes em conexão com suas tentativas de reverter o resultado da eleição de 2020: conspirar para fraudar os EUA e conspirar contra os direitos dos cidadãos.
Essas acusações continuarão independentemente do resultado do caso de obstrução.
Mas o promotor especial enfrenta um prazo óbvio. Se Trump vencer a eleição de novembro, ele poderá remover Smith de seu cargo e encerrar o caso legal federal.
E os outros réus do 6 de janeiro?
A Lei Sarbanes-Oxley foi apenas uma das várias leis usadas contra aqueles que invadiram o Capitólio em janeiro de 2021.
Cerca de 25% dos réus do motim na sede do legislativo dos EUA foram processados sob essa lei. Mas, de acordo com o procurador-geral Merrick Garland, todos eles enfrentaram acusações adicionais.
"A grande maioria dos mais de 1,4 mil réus acusados por suas ações ilegais em 6 de janeiro não será afetada por essa decisão", disse Garland em um comunicado emitido após a decisão, no qual também expressou sua decepção com o veredicto.
O caso foi levado à Suprema Corte por Joseph Fischer, um ex-policial da Pensilvânia que participou do comício de Trump em Washington em 6 de janeiro de 2021 e depois entrou brevemente no Capitólio.
Ele foi visto discutindo com policiais em um vídeo antes de sair do prédio.
Os tribunais inferiores agora decidirão se a acusação de obstrução contra ele pode continuar.
No entanto, Fischer também enfrenta julgamento por várias outras acusações, incluindo desordem civil, conduta desordeira e agressão, resistência ou impedimento a um policial.
Mais de 1,4 mil pessoas foram acusadas de crimes relacionados ao motim de janeiro de 2021.
De acordo com dados do Departamento de Justiça, mais de 500 réus foram acusados de agredir, resistir ou impedir policiais, incluindo mais de 130 que foram acusados de usar uma arma perigosa ou causar lesões corporais graves a um policial.
E mais de 1,3 mil pessoas foram acusadas de entrar ou permanecer em um edifício ou terreno federal restrito. Mais de 100 dessas pessoas foram acusadas de entrar em uma área restrita com uma arma perigosa ou mortal.
Com reportagem adicional de Kayla Epstein.
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