O ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gutierrez, e uma das ex-diretoras da empresa, Anna Christina Ramos Saicali, foram alvos de mandados de prisão na Operação Disclosure, iniciada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (27/6).
A operação investiga fraudes que, segundo as apurações, chegam a R$ 25,3 bilhões na empresa, uma das maiores varejistas do país.
O rombo bilionário, divulgado em janeiro de 2023, levou a empresa a entrar em recuperação judicial para tentar evitar a falência.
Miguel e Anna Christina, que estão fora do Brasil, já são considerados foragidos. A reportagem não conseguiu localizar as defesas deles.
De acordo com o G1, a Justiça Federal decretou as prisões deles justamente porque a Polícia Federal alertou que havia risco de fuga.
Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Os nomes deles serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
Ainda conforme o G1, a PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional para compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.
Em nota, a Americanas diz que "que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes" e afirmou que confia "nas autoridades que investigam o caso".
"A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos", diz o comunicado da empresa.
As fraudes
As investigações da PF apontaram que os ex-diretores das Americanas praticaram fraudes contábeis.
Apesar de os mandados de prisão envolverem apenas Miguel e Anna Christina, há outros 12 investigados.
Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências no Rio de Janeiro de ex-diretores das Americanas.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.
A fraude bilionária, segundo a PF, funcionava por meio de uma manipulação nos resultados financeiros da empresa, para mostrar um falso aumento de caixa e valorizar as ações da empresa na bolsa.
Um desses tipos de manipulação nos resultados funcionava por meio de operações de risco sacado, na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo em bancos.
Havia também, segundo as apurações, contratos envolvendo verba de propaganda cooperada (VPC). Nesse caso, a fraude era relacionada a incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas nesse caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
Essas fraudes fazia, segundo a PF, com que os executivos recebessem bônus milionários por conta do desempenho e conseguiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.
A apuração ainda revelou fortes indícios de crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecido como "insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Essas investigações foram feitas por meio de depoimentos de colaboradores ou ex-colaboradores da empresa, inclusive os investigados. Também foram feitas perícias e análises em materiais entregues pela empresa e pelos funcionários.
A operação deflagrada pela PF teve o apoio do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A operação levou o nome de disclosure por ser uma expressão muito usada no mercado financeiro e que representa dar informações claras a todos os interessados sobre a real situação econômica de uma empresa.
A recuperação judicial
Diante das fraudes divulgadas em janeiro de 2023, a empresa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados em maio do ano passado.
Essas apurações mostraram que havia possível envolvimento de pessoas do corpo diretivo da empresa no rombo bilionário. No entanto, a CPI disse em seu relatório final que não poderia indiciar ninguém.
Desde aquele janeiro de 2023, a Americanas enfrenta um duro período, com ações em queda, lojas fechadas e demissões de funcionários.
No fim do ano passado, a varejista demitiu 5,2 mil funcionários. A empresa encerrou 2023 com 33,8 mil funcionários, cerca de 10 mil a menos do que havia começado naquele ano.
A empresa argumentou, em dezembro, que as dispensas dos mais de 5 mil trabalhadores entre o fim de novembro e começo de dezembro eram referentes a desligamentos voluntários (306 registros) e 4.876 términos de contratos temporários, principalmente referentes a contratados para a Black Friday. Além disso, alegou ter admitido 359 funcionários.
Desde o começo do ano passado, a Americanas debate sobre os pagamentos dos credores, após o pedido de recuperação judicial, uma ferramenta jurídica para viabilizar a reestruturação de uma empresa em crise ou a ponto de falir.
Uma vez que a dívida de uma empresa atinge um patamar acima da capacidade de pagamento da companhia, entra-se com um pedido na Justiça para que os débitos sejam congelados enquanto se organiza uma maneira de honrá-los.
No âmbito da recuperação judicial, a Americanas recorreu a um empréstimo concedido a empresas em dificuldades financeiras, o DIP (devedor em posse, em tradução literal) de R$ 2 bilhões, o que impediu que a empresa precisasse vender ativos a preços baixos ou de contrair empréstimos mais caros, que são concedidos a empresas em crise.
Em dezembro, a varejista conseguiu aprovar o plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores (AGC), com o apoio de mais de 90% dos votantes.
Essa aprovação do plano, principalmente por parte dos bancos - os principais credores -, é fundamental para que uma empresa possa dar início à sua recuperação.
Em nota após a votação, o atual CEO da Americanas, Leonardo Coelho, especialista em gestão de crises, afirmou que o plano cria um "caminho bem pavimentado para a reconstrução operacional e financeira" da empresa.
“O plano aprovado nos permite uma reestruturação de dívida e equacionamento financeiro para que possamos focar na estratégia de negócios e na meta de rentabilidade positiva em 2025, com plena captura da transformação que estamos promovendo em toda a companhia”, disse a diretora financeira da empresa, Camille Faria.
Ainda são discutidas novas estratégias de reestruturação para a empresa, que segue funcionando nos meios físico e virtual.
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