O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (15/6) que é "uma insanidade alguém querer punir uma mulher com pena maior que o criminoso que fez o estupro", ao ser questionado sobre o projeto de lei que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação.
Nos últimos dias, houve reação, inclusive com protestos em cidades brasileiras, à aprovação do regime de urgência para votação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei que prevê a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto após 22 semanas (leia mais abaixo).
As penas por homicídio simples no Brasil podem ir até 20 anos de reclusão, enquanto a pena por estupro é de cerca de 10 anos.
"Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive 5 filhos, 8 netos, e uma bisneta. Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, temos que tratar aborto com questão de saúde pública. É uma insanidade alguém querer punir uma mulher com pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade", disse.
O presidente falou com jornalistas na região da Puglia, na Itália, depois de participar de encontro do G7 com países convidados.
Lula, que também foi questionado se concorda com a atual legislação no Brasil, disse:
"Tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima."
Aborto: o que está em jogo no Brasil
Um projeto de lei assinado por 32 deputados quer equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A regra valeria inclusive para os casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como na gravidez decorrente de estupro.
Na noite de quarta-feira (12/6), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, depois de o assunto ter sido incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Isso significa que o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões. Com isso, o plenário pode votar sobre o projeto nos próximos dias.
Caso aprovado, o projeto ainda precisaria passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
- Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
Protestos
O projeto tem recebido várias manifestações contrárias, inclusive com protestos em várias cidades brasileiras.
Em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a médica Ana Costa, diretora executiva da instituição, classifica o projeto como "uma reedição do 'Estatuto do Estuprador', que obriga mulheres a gestarem fruto de estupro, sob pena de prisão".
O Cebes ainda destaca que o acesso tardio ao aborto legal "reflete a desigualdade e a iniquidade na assistência à saúde, impactando sobretudo crianças (10-14 anos), mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural".
Um grupo de 18 entidades do setor foi formado para criar a campanha "Criança Não é Mãe", que caracteriza as mudanças propostas como o "PL da Gravidez Infantil".
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre.
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