Presidente do Chile anuncia projeto de lei para prática de 'aborto legal'

O presidente do Chile, Gabriel Boric, entrega sua mensagem anual "Estado da Nação" ao país no Congresso em Valparaíso, Chile, em 1º de junho de 2024. - (crédito: FRANCESCO DEGASPERI / AFP)

O presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou neste sábado (1º/6) que enviará um projeto de lei para aumentar as condições sob as quais o aborto é permitido, que será discutido no Congresso até o final de 2024.

"Apesar de alguns deputados se oporem, no segundo semestre do ano apresentaremos um projeto de lei sobre o aborto legal", anunciou Boric durante a apresentação de seu terceiro relatório ao Congresso, neste sábado, na cidade de Valparaíso.

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O Chile permite o aborto desde 2017, mas apenas por três motivos: risco à vida da mãe, inviabilidade do feto e estupro. O governo chileno não especificou quais serão as modificações a esse direito no projeto de lei.

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O anúncio causou incômodo entre vários parlamentares conservadores, que deixaram a sala após as palavras do presidente de esquerda.

"Não é estranho que, nessa questão, seja um deputado homem que tenha saído da sala", disse Boric, enquanto uma dúzia de parlamentares deixava a sala.

O presidente não tem maioria em nenhuma das câmaras do Congresso, onde a oposição rejeita o aborto livre.

Boric também anunciou uma modificação nos regulamentos da atual lei do aborto para evitar que a objeção de consciência impeça o acesso ao procedimento.

O argumento de objeção de consciência tem sido tradicionalmente usado no Chile tanto por profissionais quanto por instituições de saúde para recusar a prática de abortos no país, uma medida que foi inclusive apoiada pelo Tribunal Constitucional em 2019.

A descriminalização do aborto em todas as suas formas é uma demanda histórica dos coletivos feministas no Chile, uma medida que foi apoiada pelo presidente Boric.