O governo brasileiro já entrou em contato com o português para receber informações sobre as ações efetivas de reparação dos danos causados pelo processo de colonização aos indígenas e escravizados. É a primeira vez que Portugal admite publicamente os crimes cometidos e os impactos causados por eles. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está à frente da equipe do Brasil para tomada de decisões e quer participar diretamente das ações que serão colocadas em prática.
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"Pela primeira vez, a gente está aqui fazendo um debate dessa dimensão em nível internacional", disse Anielle, em um vídeo distribuído à imprensa. "Inclusive, várias organizações do movimento negro cobraram a postura mais firme de Portugal justamente sobre esse tema", destacou.
A ministra ressaltou que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu a responsabilidade portuguesa pelos danos aos povos originários e à população negra uma semana depois do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, na Suíça. Em um evento com correspondentes estrangeiros, o político afirmou que Portugal "assume total responsabilidade" pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram "custos". "Portugal assume total responsabilidade pelos danos causados."
As declarações de Rabelo de Sousa ecoaram no Brasil. "A nossa equipe já está em contato com o governo português para dialogar sobre como pensar essas ações e, a partir daqui, quais passos serão tomados", afirmou Anielle, que aguarda para os próximos dias mais informações sobre as ações efetivas para a restauração dos danos.
O advogado constitucionalista e cientista político Nauê Bernardo de Azevedo destacou que a iniciativa de Portugal é um avanço histórico no combate ao racismo e preconceito. "Muitos países europeus se beneficiaram da escravidão e acabaram se desenvolvendo por conta do trabalho escravo. Eles também são responsáveis pelo estado em que se encontra o racismo no mundo", destacou.
João Granja, pesquisador em migrações e crises humanitárias, reiterou que as consequências da exploração cometida pelos europeus reverberam até os dias atuais no Brasil e no mundo. "A violência da escravidão e do genocídio indígena estão vinculadas à manutenção de um sistema produtivo colonial que sustentou a Coroa portuguesa, o Estado português, como uma das principais potências durante séculos, baseado em riquezas roubadas, expropriadas, e danos bem elevados em termos humanos e patrimoniais, além de ambientais", avaliou.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Beethoven Andrade, acrescentou que todas as medidas devem ser explicitadas e executadas publicamente. "É de extrema relevância o reconhecimento dos erros do passado. Deve ser explicitado, de modo claro, todos os males cometidos, como forma de assegurar a intenção de construção da vindoura reparação declarada", disse.
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