Um dos principais projetos do governo de Rishi Sunak, primeiro-ministro do Reino Unido, foi aprovado no Parlamento na noite desta segunda-feira (22).
Trata-se do polêmico "projeto Ruanda" para conter a imigração. O texto recebeu forte oposição e foi alvo de debates por cinco meses no Parlamento.
O projeto, que deve virar lei em breve, pretende deportar para Ruanda imigrantes que estão pedindo asilo no Reino Unido. O texto designa o país africano, a mais de 6,5 mil km de distância, como um lugar seguro para acolher essas pessoas.
Em compensação, Ruanda deve receber do Reino Unido aproximadamente 370 milhões de libras ao longo de cinco anos para participar de tal plano.
Para virar lei, o projeto precisa ter o consentimento do rei.
Sunak afirmou que voos para Ruanda com imigrantes deportados decolarão dentro de 10 a 12 semanas, ou seja, a partir do fim de junho ou início de julho.
Mas as partidas ainda podem ser adiadas nos tribunais ou por atrasos na organização dos aviões nos quais os requerentes de asilo viajariam.
O secretário do Interior, James Cleverly, disse que a aprovação do projeto foi um "momento marcante" no plano do governo para "parar [a chegada dos] os barcos" que chegam ao Reino Unido com imigrantes.
Num vídeo publicado nas redes sociais, ele disse: "Prometi fazer o que fosse necessário para abrir caminho para o primeiro voo."
"Agora estamos trabalhando dia após dia para fazer os voos decolarem."
Os planos do governo foram frustrados desde novembro de 2023, quando a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que o projeto Ruanda era ilegal.
Mais cedo na segunda-feira, o primeiro-ministro disse que os voos estavam preparados para decolar assim que a legislação fosse aprovada e que 500 funcionários estavam prontos para escoltar os migrantes "até Ruanda".
"Os planos estão colocados. E esses voos irão acontecer, aconteça o que acontecer", disse ele, acrescentando que planejava colocar no ar vários voos por mês, para criar uma "dissuasão sistemática" à imigração e para "parar os barcos" de chegarem.
Depois de algumas idas e vindas entre as câmaras dos Lordes e dos Comuns, parlamentares desistiram de insistir na oposição ao projeto.
Além da oposição, grupos de direitos humanos se opuseram firmemente ao texto, dizendo que ele poderia representar uma ameaça ao estado de direito e à proteção das pessoas contra o abuso de poder por parte do Estado.
As organizações Freedom from Torture, Anistia Internacional e Liberty afirmaram num comunicado: "Todos merecemos a oportunidade de viver uma vida segura e de procurar proteção quando mais precisamos dela."
“Este vergonhoso projeto de lei destrói a Constituição e o direito internacional, ao mesmo tempo que coloca os sobreviventes da tortura e outros refugiados em risco de um futuro inseguro em Ruanda.”
O projeto atinge essencialmente pessoas que embarcaram em pequenos barcos para atravessar o Canal da Mancha.
A deportação deve ocorrer antes de o governo do Reino Unido avaliar se os requerentes são refugiados genuínos ou não — o plano é que o processo de asilo tramite em Ruanda.
Há cerca de 52 mil pessoas nessa situação. Seriam necessários mais de três anos para retirar todas elas, mesmo que o governo atinja um máximo de 15 mil deportações por ano, valor registrado pela última vez em 2012.
A capacidade caiu drasticamente depois de cortes orçamentários e do Brexit, embora tenha recentemente atingido 5.000 deportações por ano.
*Com informações de Dominic Casciani