O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco segundo investigação da Polícia Federal.
Foram 277 votos a favor de manter a prisão e 129 contra. Houve 28 abstenções. O minímo necessário era de 257 votos.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já havia votado por manter a prisão. O placar foi de 39 a 25.
No começo da semana, a defesa de Chiquinho, deputado federal pelo Rio de Janeiro e sem partido, apresentou à CCJ da Câmara um documento em que questionou a legalidade de sua detenção e a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) neste inquérito.
Cleber Lopes, o advogado de Chiquinho Brazão, fez referência ao artigo 53 da Constituição Federal, argumentando que os parlamentares, após a diplomação, estão protegidos de prisões, exceto em casos de flagrante delito inafiançável.
Ao ordenar a prisão preventiva do deputado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mencionou acusações dos crimes de homicídio e organização criminosa.
Contudo, o magistrado também fez menção a uma suposta obstrução da Justiça.
Nesta quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também deu início ao processo que pode resultar na revogação do mandato parlamentar de Chiquinho Brazão.
A solicitação para a abertura do processo disciplinar foi apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), visando investigar a alegada violação de decoro parlamentar.
Entenda o caso
A Polícia Federal prendeu preventivamente no dia 24 de março os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de terem sido os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Também foi preso Rivaldo Barbosa, que havia assumido a chefia da Polícia Civil fluminense na véspera do crime - e agora é suspeito de ter atrapalhado as investigações.
As prisões dos três ocorreram pouco após a homologação pelo STF da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-PM que confessou ter executado o crime.
Integrantes de um dos clãs que dominam a política fluminense há décadas, Domingos e Chiquinho Brazão são respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.
Chiquinho Brazão chegou a ser secretário especial de Ação Comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro.
Ele deixou o cargo depois de o nome da sua família ter sido citado na delação de Elcio Queiroz, ex-PM preso sob acusação de ter dirigido o carro usado no dia do assassinato.
Foi a menção a Chiquinho que teria levado o caso para o Supremo, Corte onde parlamentares federais têm prerrogativa de foro. Isso aconteceu depois que, por iniciativa do então ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal se juntou às investigações.
Chiquinho negou envolvimento com o caso.
Segundo Lessa, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas de terras na zona oeste da capital fluminense.
Segundo uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil, a morte teria sido encomendada por conta da resistência feita por Marielle e pela bancada do PSOL, o partido da então vereadora, a um projeto de lei que regularizaria condomínios na zona oeste.
A região é cheia de construções ilegais e de terrenos cuja propriedade é contestada, promovidas por quadrilhas de milicianos e traficantes. Além disso, tem sofrido ocupação acelerada e especulação imobiliária.
Domingos Brazão já foi investigado por supostamente tentar atrapalhar as investigações do duplo homicídio, mas foi inocentado. Entretanto, ele segue investigado como mandante do crime.
O nome de Chiquinho não tinha sido mencionado antes nas apurações, pelo menos publicamente.
Ao longo dos anos, o caso teve várias idas e vindas, incluindo uma testemunha falsa que teria sido "plantada" para tentar incriminar um chefe de milícia no Rio, a remoção de um dos delegados encarregados pelo caso e o surgimento de diversos nomes de alguma forma implicados na questão.
As vítimas
Marielle Franco, socióloga e vereadora pelo PSOL
Marielle Francisco da Silva era vereadora desde 1 de janeiro de 2017. Cumpria seu primeiro mandato, eleita pelo PSOL em coligação com o PCB em 2016 com 46.502 votos.
Recebeu três tiros na cabeça e um no pescoço, aos 38 anos, na rua Joaquim Palhares, no Estácio, região central do Rio de Janeiro, depois das 21h de 14 de março de 2018.
O atirador estava em um Cobalt prata, que deixou o local do crime em alta velocidade e nunca foi encontrado. O veículo, segundo apurou a Polícia, foi enviado pelos criminosos para desmonte.
Graduada em Ciências Sociais pela PUC do Rio, tinha mestrado em administração pública pela Universidade Federal Fluminense, com tese crítica às Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).
Negra e lésbica, nascida e criada no Complexo da Maré, um conjunto de favelas na zona norte carioca, militava contra a violência policial, pelos direitos humanos, em defesa da comunidade LGBTQIA+, pelo aborto legal e contra a discriminação racial. Foi, por dez anos, assessora do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), criador da CPI das Milícias, em 2007.
Anderson Gomes, motorista
Anderson Pedro Mathias Gomes tinha 39 anos e não era o motorista oficial de Marielle. Desempregado, na noite do crime que também o mataria ele fazia um bico ao volante do Agile que servia à vereadora.
Havia um mês trabalhava para Marielle, substituindo o titular, que estava de licença médica. Ele era casado e pai de um menino, que tinha um ano e dez meses quando seu pai foi assassinado.
Fernanda Chaves, assessora
Era chefe de gabinete da vereadora e sobreviveu sem ferimentos graves. Estava no Agile conduzido por Anderson, sentada à esquerda de Marielle, no banco traseiro.
Não foi atingida, porque os disparos foram dados na diagonal, concentrados na parlamentar, atingindo Anderson por estar na mesma linha reta.
*Com informações da reportagem de Wilson Tosta