O governo dos Estados Unidos acusou o Brasil, e também Argentina, Equador, Honduras e Peru, de descumprimento de suas obrigações sobre a retenção ilegal de crianças por um dos pais, em um relatório publicado nesta segunda-feira (29/4) pelo Departamento de Estado.
"Lamentavelmente, existem países que relutam a ratificar ou aderir à Convenção [de Haia] e outros que, embora sejam sócios do tratado, não cumprem seus compromissos", afirma o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, citado no relatório anual.
A lista inclui 16 países, entre eles dois novos: Montenegro e Polônia.
Até o fim de 2023, entre os países da América Latina, o Brasil liderava a lista com 21 casos ainda sem resolver com os Estados Unidos. "Em 2023, duas crianças retornaram aos Estados Unidos vindas do Brasil", mas houve "atrasos por parte das autoridades judiciais" no processamento de alguns casos, afirma Washington.
A Argentina, por sua vez, tinha dois casos sem resolver, um deles há 13 anos e seis meses, "o mais longo do Departamento [de Estado] no mundo", diz o texto.
Quanto ao Equador, com dois casos em 2023, preocupa aos Estados Unidos que a dissolução do Congresso tenha impedido a votação de reformas no código de menores.
Honduras também tinha dois casos. O governo do presidente Joe Biden reconhece que foram feitos "esforços importantes" para solucionar "problemas sistêmicos".
Cita os atrasos provocados por requisitos impostos pela Autoridade Central de Honduras, como que se realizem análises nas famílias e avaliações psicológicas antes de apresentar um caso.
Por último, o Peru tinha sete casos pendentes. Os Estados Unidos criticam o fato de Lima não revisar "seus próprios procedimentos para se ajustar à Convenção, como tinha se comprometido [a fazer]", mas classifica de "passo positivo" uma resolução judicial que nomeia um juiz em cada distrito.
Em termos gerais, se um pai apresenta uma solicitação de retorno ou de direito de visita em virtude da Convenção de Haia, a informação é transmitida à autoridade do país onde se acredita que está o menor.
Após confirmar a localização da criança, busca-se uma solução voluntária ou se oferece uma mediação entre os pais. Se não chegam a um acordo o caso costuma passar à Justiça.
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Menores é um tratado internacional que estabelece um mecanismo civil para restituir os menores que foram transferidos ou retidos fora de seu lugar de residência habitual em violação dos direitos de custódia.
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