O governo do presidente da Guiana, Irfaan Ali, classificou como "violação flagrante do direito internacional" a decisão do homólogo venezuelano Nicolás Maduro de sancionar uma lei de anexação do Essequibo — território rico em petróleo e recursos naturais, cuja soberania é reclamada por Caracas. "Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional", escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana. A lei foi promulgada por Maduro na noite de quarta-feira (3/4), durante cerimônia na Assembleia Nacional, em que ele acusou os Estados Unidos de instalarem "bases militares secretas" na região do Essequibo.
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A chamada Lei Orgânica para a Defesa da Guyana Esequiba foi criada depois de uma consulta popular realizada em dezembro. Com 96,3% dos votos, o referendo aprovou a anexação do território de 160 mil quilômetros quadrados, o qual passaria a ser considerado um novo estado da Venezuela.
Em comunicado oficial, o chanceler venezuelano, Yvan Gil, reagiu, "de maneira íntegra e contundente", a uma nota divulgada pelo governo de Guiana em que denunciava a promulgação da lei sobre o Essequibo. "A aprovação da referida lei é um ato soberano, que compete somente aos venezuelanos, e seu objetivo é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território da Guiana Essequiba (ou Essequibo) sob a égide do direito internacional e do Acordo de Genebra de 1966, único instrumento válido para resolver, de maneira amigável, prática e satisfatória a controvérsia territorial entre nossos dois países". Na nota, o regime de Nicolás Maduro reitera que não reconhece mecanismos judiciais como meio de resolução da controvérsia territorial com a Guiana.
Confusão
Para o cientista político José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor da Universidad Central de Venezuela (UCV), a lei buscar criar, tanto interna quanto externamente, a sensação de confusão, a fim de perturbar o ambiente. "Maduro está empenhado em criar condições especiais em torno das eleições e em aumentar a popularidade. Um eventual enfrentamento com a Guiana pode levar a uma situação interna que justifique a suspensão das eleições", afirmou ao Correio, por telefone.
Aumaitre aposta no aprofundamento do isolamento da Venezuela. "Maduro busca a maior quantidade de ruptura, pois isso significaria uma interrupção da vigilância internacional sobre o país, o que o levaria a radicalizar com a aplicação do medo e do terror. Em suma, o que ele tem feito pelos últimos seis anos", observou o cientista político. Ele avalia que a situação deve ser analisada com bastante cautela, para que não se crie um cenário de conflagração regional.
Até o fechamento desta edição, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não havia comentado a lei. Em 1º de março, Irfaan Ali e Maduro se encontaram na a ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, durante cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), e distensionaram o conflito. "Queremos a paz, queremos prosperidade para nossos vizinhos e para todos nesta região", declarou Ali, na ocasião. "Espero que as boas relações estabelecidas por meio do diálogo se aprofundem [...] e que busquemos, cara a cara, ambos os governos e ambos os povos, uma solução saudável, pacífica e diplomática para as diferenças e controvérsias que temos tido desde o século XIX", afirmou, por sua vez, Maduro.
Observadores europeus rumo a Caracas
Uma delegação da União Europeia (UE) chegará no domingo (7/4) a Caracas para iniciar seu trabalho de observação das eleições presidenciais de 28 de julho, informaram autoridades venezuelanas. A representação europeia será recebida na terça-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), adiantou seu presidente, Elvis Amoroso. Para a semana seguinte, está prevista a chegada de uma missão do Centro Carter, dos Estados Unidos e, antes do fim de abril, do painel de especialistas das Nações Unidas (ONU). "Vamos informar a cada um dos observadores que vêm ao nosso país como será a programação do processo eleitoral (...) para que não exista nenhum tipo de dúvida", declarou Amoroso, sancionado pela UE pelas inabilitações de opositores que impôs em sua gestão anterior como controlador.
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Mariana Morais
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