Alemanha legaliza maconha: o que muda com as novas regras?

Alemanha legaliza maconha: o que muda com as novas regras? - (crédito: BBC Geral)

A Alemanha descriminalizou parcialmente o uso de maconha. A nova lei passa a valer a partir desta segunda-feira, 1º de abril.

Segundo a nova legislação do país, os maiores de 18 anos na Alemanha poderão possuir quantidades substanciais de cannabis, mas regras rigorosas vão dificultar a compra da droga.

A posse de até 25 gramas será liberada em espaços públicos. Em residências particulares o limite legal será de 50 gramas.

A polícia de algumas partes da Alemanha, como Berlim, já faz muitas vezes vista grossa ao uso em público, embora quem fosse pego com a droga para uso adulto pudesse ser processado.

O consumo de maconha entre os jovens tem aumentado durante anos, afirma o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que apoiou a reforma.

A nova lei tem como objetivo minar o mercado ilegal, proteger os usuários da cannabis de baixa qualidade e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado.

Mas os "cafés de cannabis legalizada" não vão surgir repentinamente em todo o país.

Um debate feroz sobre a descriminalização da planta tem sido travado há anos na Alemanha, com grupos de médicos expressando preocupações relativas ao consumo dos jovens. Já políticos conservadores dizem que a liberalização irá alimentar o consumo de drogas.

A deputada Simone Borchardt, da oposição conservadora CDU, disse ao Bundestag, o parlamento alemão, que o governo avançou com a sua "lei completamente desnecessária e confusa", independentemente dos avisos de médicos, policiais e psicoterapeutas.

Sindicatos de policiais também soltaram alertas sobre danos da nova lei no mundo real.

Quais são as novas regras sobre consumo de maconha na Alemanha?

A partir de 1º de abril:

Maiores de 18 anos podem portar até 25 gramas de cannabis em público;
Os adultos podem cultivar até três plantas, por casa;
As pessoas não poderão fumar maconha perto de escolas, centros desportivos ou em "zonas de pedestres" entre as 7h00 e as 20h00.

A partir de 1º de julho

Associações de produtores ou "clubes sociais" podem ser criados com até 500 integrantes;
Os membros dos clubes devem ter mais de 18 anos e morar na Alemanha;
Os clubes podem cultivar e distribuir a droga estritamente sem fins lucrativos;
Não será permitido consumir o medicamento no local.

Debate acalorado

Lauterbach entende que a situação atual não é sustentável: "O número de consumidores com idades entre os 18 e os 25 anos duplicou nos últimos 10 anos."

Como tantas vezes acontece na Alemanha, a lei que entra em vigor é complexa.

Fumar cannabis em algumas áreas, como perto de escolas e campos desportivos, ainda será ilegal. De maneira geral, o mercado será estritamente regulamentado, por isso comprar maconha não será tão fácil.

Os planos originais para permitir que lojas e farmácias licenciadas vendessem cannabis foram descartados devido às preocupações da União Europeia de que isso poderia levar a um aumento nas exportações de drogas.

Em vez disso, os clubes não comerciais, apelidados de "clubes sociais da cannabis", vão distribuir uma quantidade limitada da droga.

Cada clube terá um limite máximo de 500 membros, o consumo de cannabis no local não será permitido e a adesão estará disponível apenas para residentes na Alemanha.

O cultivo caseiro da planta também será liberado a partir de abril, sendo permitido até três plantas de maconha por família.

Isso significa que a Alemanha poderá estar na posição paradoxal de permitir a posse de grandes quantidades da droga, ao mesmo tempo que dificulta a sua compra.

Os consumidores regulares serão beneficiados, mas os ocasionais terão dificuldade em comprar legalmente — será proibido vender para turistas, por exemplo. Os críticos dizem que essas restrições vão fomentar o mercado paralelo e ilegal.

Nos próximos anos, o governo alemão pretende avaliar o impacto da nova lei e, eventualmente, introduzir a venda licenciada de cannabis.

Entretanto, os conservadores da oposição dizem que se chegarem ao governo no próximo ano, irão anular totalmente a lei.

Portanto, é pouco provável que a Alemanha se torne a nova Amsterdam da Europa tão cedo.

Legalização em outros outros países

A Alemanha é mais um país a legalizar o consumo da planta em seu território depois de décadas de proibição.

Canadá, Malta e Uruguai são outras nações que permitem o uso adulto da cannabis sativa.

Nos Estados Unidos, não há uma legalização federal, mas diversos Estados, como Nova York, Califórnia e Colorado, têm leis próprias que permitem o consumo e o comércio de maconha.

Porém, o mercado informal continua crescendo devido às altas taxas e licenças impostas aos produtores legais nos Estados Unidos.

Pessoas que anteriormente tenham sido condenadas por porte de cannabis, por exemplo, não podem abrir empresas de cultivo.

Para especialistas no setor, essas restrições excluem a população negra e pobre do setor, deixando o mercado nas mãos da parcela mais rica.

Descriminalização no Brasil

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes aprovar a descriminalização do porte de drogas para consumo, incluindo a maconha.

Cinco ministros se posicionaram a favor da medida, sendo necessário mais um voto para que ela entre em vigor.

A Corte também caminha para fixar parâmetros objetivos de quantidade de maconha para diferenciar quem seria usuário ou traficante, o que, na visão de defensores da medida, pode reduzir o que seriam prisões equivocadas por tráfico no país.

Por enquanto, estão a favor da descriminalização do porte para consumo Gilmar Mendes (relator da ação), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ex-presidente da Corte, Rosa Weber, que se aposentou.

Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade individual e deve ser combatido com campanhas de informação e atendimento focado na saúde dos usuários.

Votou contra a descriminalização os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

“A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde", argumentou Zanin.

O julgamento, iniciado em 2015, foi suspenso em março, após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

Ele terá até 90 dias para analisar o processo antes de devolvê-lo para que o presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, o coloque novamente na pauta do dia.

Além dele, faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia.