Daniel Alves pode receber fiança de 1 milhão de euros de volta; entenda

Ex-jogador deixou o presídio em Barcelona sob liberdade provisória na tarde de segunda-feira (26/3) mediante pagamento do valor

Para sair da prisão, Daniel teve que entregar os passaportes: o espanhol e o brasileiro

LLUIS GENE / AFP

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por agressão sexual na Espanha, deixou a prisão em Barcelona, na segunda-feira (25/3), após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). Contudo, o valor pago na fiança será retornado de forma parcial ou integral para Daniel Alves após a conclusão do processo.

De acordo com o advogado criminalista Fernando Viggiano, em caso de absolvição definitiva do ex-jogador em outras instâncias do processo, o dinheiro retornará ao jogador com as devidas atualizações monetárias. Mas, ele também receberá parte do valor da fiança em caso de condenação em todas as instâncias.

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"No caso de condenação definitiva, a fiança é utilizada para pagar multas, despesas processuais e indenizações. Se houver algum saldo remanescente, este também será devolvido ao condenado, com as devidas atualizações monetárias", explica o advogado.

A fiança foi paga na segunda como uma garantia de que Daniel não irá fugir, risco esse que foi uma das justificativas para mantê-lo preso por 13 meses, até o fim do julgamento em primeira instância.

Segundo Viggiano, esse pagamento é a garantia de que o ex-jogador vai comparecer aos atos do processo durante o curso. Ele também terá que respeitar as seguintes condições:

• Manter uma distância de pelo menos 1 Km da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela;
• Não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
• Não pode deixar a Espanha;
• Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado;
• Entrega dos dois passaportes que tem.

Entretanto, ainda de acordo com o advogado, a liberdade sob fiança pode ser revogada, se a investigação ou processo estiver em andamento, caso o acusado cometa certas irregularidades, como:

• Não comparecer, sem motivo justificado, após ser intimado para um ato processual;
• Deliberadamente obstruir o andamento do processo;
• Cometer outra infração penal intencionalmente;
• Resistir injustificadamente a uma ordem judicial ou violar qualquer medida cautelar imposta juntamente com a fiança;

Ao curso do processo, Daniel também pagou uma indenização à vítima, antes mesmo do julgamento, como uma forma de reduzir a sentença do caso. Esse valor de 150 mil euros, pago pelo pai de Neymar, segue em posse da vítima.

Agora, Daniel responde os recursos da defesa sobre o processo em liberdade provisória, podendo retornar a prisão a qualquer momento, em caso de descumprimento das regras e condições determinadas pela Justiça da Espanha.