Suprema Corte dos Estados Unidos habilita lei anti-imigração

Em Eagle Pass, no Texas, soldados e policiais observam imigrantes que cruzaram o Rio Grande para tentar entrar no território americano - (crédito: Getty Images via AFP)

Em uma decisão marcada por grande reviravolta, o plenário da Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, ontem, a entrada em vigor de uma lei do Texas que permite a detenção de imigrantes ilegais no estado. Trata-se de um revés para a Casa Branca, que advertiu que a medida vai provocar o “caos” na fronteira com o México.

A deliberação do colegiado ocorreu menos de 24 horas depois de um juiz da Corte ter ampliado o bloqueio à mesma legislação, conhecida como SB4. A habilitação da lei, porém, pode ser provisória, já que a batalha judicial vai continuar nos tribunais inferiores.

A SB4 estabelece que as forças de segurança do Texas podem prender imigrantes que não conseguirem comprovar que atravessaram a fronteira legalmente. A lei converte em crime estadual a entrada irregular no território, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza os juízes a expulsarem os ilegais para o México.

A legislação, que entraria em vigor em 4 de março, converteu-se em uma batalha judicial entre o Departamento de Justiça do governo do presidente Joe Biden e o estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott, grande admirador do ex-presidente Donald Trump, que enfrentará Biden nas eleições de novembro.

A Casa Branca se opõe firmemente à lei texana, entre outras razões por considerar que extrapola suas prerrogativas. A política migratória é competência do governo federal e não dos estados de forma individual, repetem há meses os democratas.

Caos e confusão

Em nota divulgada na noite de ontem, a Casa Branca protestou contra a decisão do plenário da Suprema Corte, de maioria conservadora. “Estamos fundamentalmente em desacordo”, frisou o comunicado. Para o governo Biden, a lei “não apenas fará com que as comunidades do Texas fiquem menos seguras, mas também vai sobrecarregar as forças da ordem e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul”. “É mais um exemplo de funcionários republicanos que politizam a crise migratória”, acrescentou.

O governo mexicano também criticou a deliberação da mais alta instância judicial norte-americana. “A lei atenta contra os direitos dos migrantes”, queixou-se a chanceler Alicia Bárcena na rede social X. O próprio presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, vai entrar na batalha. Ele anunciou que participará como Amicus Curiae (Amigo da Corte) perante a Corte de Apelações do Quinto Circuito para transmitir informação sobre o impacto da lei “na comunidade mexicana e/ou mexicano-americana”, bem como nas relações entre o país e os EUA.

ONGs também levantaram suas vozes contra a decisão. Para a Eagle Pass Border Coalition, a liberação da lei “representa ameaças significativas às liberdades civis e ao tecido social do Texas e da nação”. O Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC) também protestou.

Biden busca voto latino

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez campanha ontem, em Nevada e Arizona, dois estados decisivos para a mobilização do voto latino na corrida à Casa Branca. O democrata sabe que precisa reverter a erosão da sua popularidade nesse eleitorado.

“Esse cara despreza os hispânicos. Eu entendo os valores hispânicos”, afirmou Biden, referindo-se a Trump, em entrevista à Univisión, uma das grandes emissoras de televisão em espanhol dos Estados Unidos. “Os eleitores hispânicos foram essenciais para a minha eleição em 2020, e são novamente”, assinalou.

Graças aos abundantes fundos de campanha, a equipe do democrata, de 81 anos, recruta e mobiliza o máximo possível nesses dois swing states (estados pendulares), como são chamados aqueles que se inclinam para um lado ou para o outro durante as eleições presidenciais, e nos quais a vitória pode depender apenas de algumas dezenas de milhares de votos.

Biden terá de marcar alguns pontos em relação à imigração, uma questão importante no Arizona, estado que faz fronteira com o México. A estratégia é complexa. Joe Biden deve contra-atacar as acusações de Trump, que o denuncia por ineficácia face ao fluxo de migrantes. Mas deve fazê-lo sem ofender a sensibilidade do eleitorado progressista e de um bom número dos hispânicos.