Um Projeto de lei que tenta revogar o aborto voluntário na Argentina, foi apresentado na última quarta-feira (7/2) ao Congresso pelo deputado Rocío Bonacci, do partido A Liberdade Avança (LLA), mesmo partido do presidente Javier Milei. Contudo, um porta-voz da presidência reforçou que a iniciativa não faz parte da agenda de Milei e não está sendo promovida pelo Poder Executivo.
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A informação esclarecida pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, em coletiva de imprensa na Casa Rosada. “Temos temas mais urgentes”, explicou Adorni. Milei tinha se pronunciado durante a campanha presidencial como sendo contra o aborto, pois “vai contra os direitos da vida”.
Os deputados que assinaram a proposta, julgam que o país está passando por uma “crise moral”. O projeto em questão prevê prisão para as grávidas e profissionais que realizem o procedimento, mesmo em casos de estupro. As penas variam de 1 a 10 anos, a depender do caso.
Lei do aborto
A lei de interrupção voluntária da gravidez na Argentina, foi aprovada em dezembro de 2020 e passou a vigorar em 2021. Serviços públicos e privados de saúde estão autorizados a cobrir a prática. No país, é permitido o procedimento em casos de: gestação até a 14º semana de gravidez, a qualquer momento em casos de estupro, ou quando a vida ou a saúde da grávida está em risco. A lei também prevê assistência médica gratuita da atenção pós-aborto, além do acesso a métodos contraceptivos.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes