O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá prestar nesta semana um depoimento à Polícia Federal (PF) sobre as suspeitas de que faria parte do "núcleo político" do uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como "Abin paralela".
Segundo as investigações, a "Abin paralela" seria uma estrutura de inteligência montada na agência durante o governo Bolsonaro para monitorar adversários políticos e oferecer informações sigilosas a integrantes do grupo.
Carlos Bolsonaro e Jair Bolsonaro, que não consta oficialmente como um dos investigados, negam qualquer irregularidade.
O depoimento de Carlos deverá ser realizado na sede da PF no Rio de Janeiro, cidade onde o vereador mora, nos próximos dias.
Em 29 de janeiro, ele foi alvo da segunda fase da operação Vigilância Aproximada, que investiga o caso.
As suspeitas de que uma "Abin paralela" funcionava com recursos da agência foi revelada em março de 2023 pelo jornal O Globo, que mostrou que a agência utilizava um software chamado FirstMile para monitorar a geolocalização de telefones celulares sem autorização judicial, inclusive de autoridades.
Depois disso, a PF instaurou um inquérito e passou a investigar a denúncia.
Além de Carlos Bolsonaro, o ex-diretor-geral da agência, o delegado da PF e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também foi alvo de uma operação.
Ramagem nega ter repassado informações sigilosas para a família Bolsonaro.
Segundo trecho de relatório da PF publicado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizando a operação contra Carlos Bolsonaro, há suspeitas de que o vereador seria um dos beneficiários do esquema ao supostamente solicitar por meio de uma assessora informações sigilosas a respeito de investigações envolvendo sua família.
A suposta participação de Carlos no esquema e seu depoimento à PF vêm sendo explorados por adversários políticos do ex-presidente.
Para além do debate político, no entanto, a BBC News Brasil consultou advogados criminalistas para saber qual deverá ser a linha de interrogatório a ser adotada pela PF durante o depoimento de Carlos Bolsonaro e o que os investigadores pretendem elucidar a partir das declarações do vereador.
Três eixos principais deverão ser explorados pelos interrogadores, na avaliação dos entrevistados.
Qual seria o suposto vínculo de Carlos com a 'Abin paralela'?
Os dois advogados criminalistas consultados pela BBC News Brasil apontam que um dos principais pontos a serem esclarecidos durante o depoimento é sobre a existência ou não de um vínculo entre Carlos Bolsonaro e a chamada "Abin paralela".
"Das informações divulgadas pela mídia, Carlos Bolsonaro poderia ser um dos responsáveis por solicitar e receber informações, o que o colocaria no centro dos requerimentos clandestinos de investigações", diz a criminalista Juliana Bertholdi.
Ela disse que a PF deverá conduzir parte do seu depoimento tentando elucidar a natureza do suposto envolvimento de Carlos Bolsonaro e sua ligação com outros investigados.
"Eles querem saber se de fato houve requerimentos de realização de investigações por razões particulares, sem autorização judicial competente. Ao fazer isso, eles buscam encontrar materialidade sobre o suposto crime", diz a criminalista.
O advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) também avalia que parte significativa do depoimento vai se debruçar sobre a suposta ligação entre Carlos Bolsonaro e o grupo.
"Eles (a PF) deverão indagar sobre qual é o grau de relação entre Carlos Bolsonaro e os agentes públicos investigados. Eles querem saber se o vereador tinha um vínculo próximo (com os investigados), se havia comunicação direta entre eles ou se era intermediada", disse o advogado.
Um trecho de uma representação da PF mencionada na decisão que autorizou a operação da segunda-feira (29/01) aponta que, em pelo menos um episódio, Carlos Bolsonaro teria feito contato com Ramagem por meio de uma assessora parlamentar.
Essa assessoria teria pedido acesso a informações a respeito de um inquérito que tramitava na Polícia Federal e investigaria três filhos de Jair Bolsonaro.
"A existência do núcleo político e os eventuais serviços prestados ganha concretude no pedido realizado pelo sr. Carlos Bolsonaro para o Delegado Alexandre Ramagem e a subsequente remessa de informações de Inquéritos de Polícia Federal em andamento", diz um trecho da representação da PF reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (31/01), a defesa de Carlos Bolsonaro divulgou uma nota sobre a operação da PF em que negou sua ligação com a Abin.
"O vereador Carlos Bolsonaro reitera que não possui qualquer ligação com a Abin e tampouco solicitava e/ou recebia de pessoas vinculadas à agência qualquer tipo de informação e dados de terceiras pessoas", diz um trecho da nota.
A ligação pessoal e política entre Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem é pública.
O hoje deputado federal foi um dos responsáveis pela segurança de Jair Bolsonaro em 2018, quando ele era candidato à Presidência.
Durante esse período, Ramagem ganhou a confiança da família, inclusive a de Carlos Bolsonaro.
Após a vitória nas eleições, Jair Bolsonaro nomeou Ramagem como diretor-geral da Abin no início de 2019.
Em 2020, após a saída do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) do comando do Ministério da Justiça, em meio às suspeitas de que Bolsonaro teria tentado interferir em investigações da PF envolvendo seus filhos, Bolsonaro chegou a nomear o delegado como diretor-geral da Polícia Federal.
A nomeação, no entanto, foi suspensa pelo STF por suspeitas de que a ida de Ramagem ao comando da corporação seria um desvio um de finalidade com o objetivo de proteger a família Bolsonaro.
O jornal O Globo classificou o vereador como "padrinho político" de Ramagem em sua carreira política.
A página de Ramagem no Facebook, por exemplo, contém postagens e fotos do delegado ao lado de Carlos e Jair Bolsonaro.
Em 2022, o delegado foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com o apoio da família Bolsonaro.
Apesar de não constar como um dos investigados no caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro vem negando a existência de uma "Abin paralela" durante seu mandato.
Em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais em 28 de janeiro, Bolsonaro negou que fizesse uso de uma estrutura paralela de inteligência nos moldes da que é investigada pela PF.
Ele afirmou que os serviços oficiais de inteligência do Estado não forneciam informações satisfatórias e que, por isso, fazia ligações para pessoas conhecidas ou mesmo para estranhos durante o período em que foi presidente para obter informações.
"Muitas vezes eu ligava para um posto militar de um cantão desse Brasil, atendia um cabo, essa era minha inteligência, essa é confiável, porque essas oficiais, respeitosamente, para mim não chegava nada", disse o ex-presidente.
Bolsonaro também elogiou Ramagem, a quem classificou como "um cara fantástico".
Quais informações sigilosas teriam sido compartilhadas?
Outro ponto destacado por Pierpaolo Bottini e Juliana Bertholdi é com relação ao recebimento ou não de informações sigilosas por Carlos Bolsonaro a partir do suposto esquema da "Abin paralela".
"Quem são os particulares que tiveram acesso a tais informações, quais informações foram compartilhadas? Isso é um ponto que deverá ser abordado pelos investigadores", disse Bertholdi.
Bottini aponta no mesmo sentido ao dizer que "a PF vai tentar descobrir, para além dos monitoramentos feitos pelo FirstMile, que tipo ou grau de informações sigilosas a suposta 'Abin paralela' produzia e se Carlos Bolsonaro recebia esse tipo de dado".
Até o momento, os documentos liberados pelo STF sobre a investigação apontam apenas um episódio em que Carlos Bolsonaro teria, supostamente, solicitado informações por meio de uma assessora, como citado anteriormente na reportagem.
Com base nos documentos divulgados até o momento, não há informações sobre se Carlos Bolsonaro ou sua assessora, em algum momento, de fato receberam dados sigilosos.
De acordo com as investigações, uma assessora parlamentar de Carlos Bolsonaro pediu informações a respeito da delegada da PF Isabela Muniz Ferreira, que à época estaria lotada em um departamento de investigações especiais da corporação.
"A solicitação de realização de ‘ajuda’ relacionada a Inquérito Policial Federal em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal indica que o núcleo político possivelmente se valia do Del. Alexandre Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas", diz outro trecho da representação da PF reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.
A própria PF indica, porém, que o inquérito citado pela assessora de Carlos no pedido feito a Ramagem não se referia a investigações que tinham a família Bolsonaro como alvo.
A PF, no entanto, avalia que a assessora não tinha obtido o número do inquérito correto.
"Os referidos inquéritos policiais não apresentam pertinência com os referidos Pr [presidente] e 3 filhos. Entretanto, fontes abertas indicam que, no período, existiam investigações em andamento no interesse dos sujeitos, razão pela qual provavelmente a fonte não obteve os números dos procedimentos corretos", diz um trecho da representação da PF.
Que a finalidade das informações supostamente compartilhadas?
Bottini aponta um terceiro eixo de perguntas que deverão ser feitas a Carlos Bolsonaro.
"Qual o uso que era dado a essas informações? Era apenas para monitoramento de adversário ou também era para se proteger? Isso é um dos pontos relevantes para se descobrir ao longo das investigações", afirmou Bottini.
De acordo com os documentos da investigação divulgados até o momento, tanto a PF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a "Abin paralela" tinha como um dos seus principais objetivos monitorar opositores ao governo Bolsonaro e fiscalizar investigações em curso contra aliados.
"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras [...] bem como para 'fiscalizar' indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos", diz um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
Segundo informações divulgadas pelo STF sobre a investigação, a suposta "Abin paralela" produzia informações que depois eram usadas com fins políticos.
Um exemplo, segundo a PF, seria a produção de relatórios com o objetivo de ligar ministros dos STF como Moraes e Gilmar Mendes a advogados que atuam em casos envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A PF também apontou que a suposta "Abin paralela" teria feito o monitoramento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), e da ex-deputada federal Joyce Hasselmann (PSDB-SP).
Maia era identificado como um opositor a Bolsonaro assim como Hasselmann, que, apesar de ter sido eleita com o apoio do eleitorado bolsonarista, acabou rompendo politicamente com a família ao longo de seu mandato.
Entre os supostos beneficiados da "Abin paralela" estariam outros dois filhos de Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro.
De acordo com uma decisão de Moraes, agentes destacados sob o comando de Ramagem "utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro".
Em inquérito já arquivado, Renan era suspeito de ter praticado tráfico de influência ao ter, supostamente, intermediado reuniões entre empresários e integrantes do governo Bolsonaro.
Jair Renan e sua defesa negam que ele tenha praticado qualquer irregularidade no caso.
Em outro trecho, a decisão de Moraes cita como a "Abin paralela" teria sido usada para beneficiar Flávio Bolsonaro.
A decisão cita também suposta atuação da Abin com a produção de relatórios de inteligência para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro na investigação por um suposto esquema de rachadinha (desvio de salário de funcionários) em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O caso depois foi paralisado por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anularam provas obtidas.
Após a operação contra Ramagem, o deputado negou à GloboNews ter favorecido a família Bolsonaro com informações colhidas pela agência.
"Quanto a essa questão do Renan Bolsonaro, não tenho intimidade com ele. Só apertei a mão dele algumas vezes, e as pessoas que estavam na Abin, eu não sei se têm qualquer conhecimento", disse Ramagem.
"Com o senador Flávio Bolsonaro eu tenho grande contato, mas a questão dos dois é que eles são filhos do presidente, eles têm proteção do GSI [Gabinete de Segurança Institucional] enquanto filhos do presidente."
A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro negou, por meio de nota, que tenha se beneficiado da Abin.
"É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", disse o senador em nota.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado de Carlos Bolsonaro negou qualquer ligação dele com a Abin.
"Nenhuma. Ele não tem ligação alguma. Criou-se essa narrativa em determinado momento, mas o vereador não tem nenhum tipo de ligação seja institucional seja de acesso a informações. Isso é uma narrativa criada que não é a realidade", afirmou Fonseca.