Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinaram nesta sexta-feira (26/1) que Israel tome as medidas em seu poder para evitar atos que podem ser considerados genocídio em Gaza e pediram a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas.
Os 17 juízes da CIJ, no entanto, não acataram o pedido da África do Sul para um cessar-fogo imediato em Gaza.
A CIJ, criada em 1945, é o tribunal internacional que deve resolver disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Paul Adams, analista de diplomacia da BBC News, tal decisão deve desagradar tanto os sul-africanos quanto os palestinos.
O tribunal das Nações Unidas avalia a acusação de genocídio contra Israel apresentada pela África do Sul. As decisões anunciadas hoje ainda não são sobre essa alegação - que o governo israelense nega veementemente e pode demorar anos para ser julgada.
A Corte, no entanto, determinou algumas medidas provisórias. Entre as principais decisões estão:
1. Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir quaisquer atos que possam ser considerados de genocídio, entre os quais matar membros de um grupo étnico, causar danos corporais, infligir condições destinadas a provocar a destruição do grupo ou impedir nascimentos.
2. Israel deve garantir que os seus militares não cometam quaisquer atos considerados de genocídio.
3. Israel deve prevenir e punir quaisquer comentários públicos que possam ser considerados incitamento ao genocídio em Gaza.
4. Israel deve tomar medidas para garantir o acesso à ajuda humanitária em Gaza.
5. Israel deve impedir qualquer destruição de provas que possam ser utilizadas em um caso de genocídio
6. Israel deve apresentar um relatório ao tribunal no prazo de um mês após esta ordem ser dada
O tribunal também expressou grande preocupação com o destino dos reféns mantidos pelo Hamas em Gaza e apelou à sua libertação imediata.
Israel declarou guerra contra o Hamas depois que o grupo invadiu e matou 1.300 pessoas em Israel — a maioria civis — e fez cerca de 240 outras reféns em um ataque sem precedentes, segundo o governo israelense.
Mais de 25 mil pessoas — principalmente mulheres e crianças — foram mortas na campanha militar israelense em Gaza desde então, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.