O Concurso Nacional Unificado, ou "Enem dos Concursos", vem sendo chamado em sites de cursos preparatórios de "o maior concurso de todos os tempos".
A previsão do governo federal é selecionar mais de 6,6 mil candidatos para 21 órgãos públicos.
Uma novidade que vem sendo destacada é que o modelo de seleção tenta ampliar o acesso ao concurso público, segundo os responsáveis, já que a prova será aplicada em 217 cidades em todas as regiões do país — em vez de, por exemplo, ser feita apenas em Brasília.
O governo argumenta que isso vai "ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas" e "pode aproximar o perfil dos aprovados em concursos públicos ao perfil da população do Brasil".
Alketa Peci, professora de Administração Pública e Governo da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) FGV, diz que é positiva a mudança que deixa o concurso público "mais perto" de candidatos de várias regiões do país.
A oferta de provas em mais cidades, ela aponta, reduz custos como aqueles com passagens e hospedagem.
"Os candidatos enfrentam custos como com avião, hotel, e muitos por vezes não conseguem ultrapassar essa barreira", diz. "Só de sair do eixo de Brasília e diversificar com regiões do país, você traz outros olhares, mais diversos."
Peci destaca, no entanto, que é difícil pensar que haverá mudança no fato de que os candidatos com melhores condições socioeconômicas saem na frente.
"Acredito que esse concurso vai manter esse mesmo padrão. O Brasil é um país extremamente desigual, duvido que só pela parte da regionalização a gente conseguiria ver outra composição sociodemográfica de pessoas que passam no concurso público."
Os editais sobre o concurso devem ser publicados na quarta-feira (10/1), segundo o governo federal, mas várias informações sobre vagas, cargos e calendário já foram divulgadas.
A seguir, veja respostas a cinco perguntas sobre o Concurso Nacional Unificado, com base nas informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
1. Como vai funcionar o 'Enem dos concursos'?
O concurso será feito para selecionar 6.640 futuros servidores públicos para ministérios e outros órgãos (veja mais detalhes sobre as vagas abaixo).
O novo modelo prevê uma inscrição única, que valerá para selecionar candidatos para mais de um órgão. A banca responsável pela realização do concurso é a Fundação Cesgranrio.
Mais detalhes ainda são aguardados, mas a expectativa é que a primeira etapa do concurso será feita em um dia — com provas objetivas (sobre temas como matemática, conhecimentos gerais, raciocínio lógico) comuns a todos os candidatos e, depois, com provas específicas, relacionadas à cada área de atuação.
A professora Alketa Peci destaca que, embora o ponto mais discutido do novo modelo de concurso seja sua descentralização na aplicação da prova, ela considera que sua principal novidade está em abrir a discussão sobre deixar o serviço público "menos engessado".
"Tem um problema que se enfrenta hoje no setor público que é uma falta de mobilidade entre diversas carreiras e cargos. A pessoa entra naquela vaga, naquela instituição, e permanece a vida toda. Hoje nosso arcabouço legal não nos permite muito reajustar a força de trabalho de acordo com as novas demandas", diz. "É natural que alguns cargos fiquem obsoletos e outros tenham demanda crescente."
"Não é com um concurso público que vai se resolver isso, mas acredito que outras medidas podem ser pensadas para caminhar nessa direção. Serão necessárias mais mudanças, que vão permitir maior flexibilidade e mobilidade da força de trabalho, mas o concurso abre janela de oportunidade para avançar nessa direção, na medida em que trabalha com grandes áreas estratégicas."
2. Quais órgãos aderiram e há quantas vagas para cada?
O concurso unificado terá vagas para 21 órgãos públicos, entre ministérios, agências reguladoras e outros braços do Executivo federal.
Veja a lista completa a seguir de órgãos e do total de vagas para cada:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - 1480 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 110 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - 30 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 40 vagas
- Ministério da Agricultura e Pecuária & Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) - 520 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - 742 vagas
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 296 vagas
- Ministério dos Direitos Humanos - 40 vagas
- Ministério da Educação - 70 vagas
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502 vagas
- Ministério da Saúde - 220 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública - 130 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego - 900 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 310 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 620 vagas
- Advocacia Geral da União (AGU) - 400 vagas
- Ministério dos Povos Indígenas - 30 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento - 60 vagas
- Ministério da Cultura - 50 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - 50 vagas
3. Quais são os cargos disponíveis?
Entre as carreiras previstas, estão as de analista técnico-administrativo, economista, engenheiro, estatístico, médico, auditor fiscal do trabalho, técnico em informações geográficas e estatísticas, entre outras.
Nesta tabela é possível verificar todas as carreiras disponíveis, com os respectivos órgãos e a quantidade de vagas disponíveis.
4. Qual o cronograma do concurso?
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro e a prova será em 5 de maio.
Em 5 de agosto, começa a convocação para a posse e os cursos de formação.
A seguir, veja o cronograma divulgado pelo governo:
- Publicação do Edital: 10/1/2024
- Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
- Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
- Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04/2024
- Aplicação das Provas: 05/05/2024
- Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
- Divulgação Final dos Resultados: 30/07/2024
- Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08/2024
5. Onde os candidatos podem fazer a prova?
Os candidatos do Concurso Nacional Unificado terão a opção de escolher entre 217 cidades para fazer a prova. Clique aqui para ver a lista completa de cidades.
Inicialmente, o governo havia divulgado que seriam cerca de 180 municípios. Depois, disse que “a ampliação visa garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade”.