Haia: saiba como funciona julgamento que envolve Israel e África do Sul

Israel não deverá destruir ou negar o acesso a provas que podem ser usadas em casos de genocídios e precisará enviar um relatório ao tribunal dentro de um mês. - (crédito: GPO (Government press office) / ICJ / AFP)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou nesta sexta-feira, 26, a decisão de não rejeitar o caso de genocídio contra Israel pela sua ofensiva militar na Faixa de Gaza, como parte de um parecer preliminar sobre o assunto demandado pela África do Sul.

O tribunal não ordenou um cessar-fogo imediato em Gaza, conforme exigia o país sul-africano, mas exigiu que Israel deve tentar conter mortes e danos e impedir qualquer possível incitamento ao "genocídio" contra os palestinos. Além disso, determinou que o país garanta a entrada de ajuda humanitária no enclave e impeça a destruição de provas que possam ser utilizadas em um futuro caso de genocídio.

A decisão surge numa fase inicial do caso da África do Sul, que alega que a ação militar de Israel guerra contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza equivale a genocídio. Israel rejeitou veementemente a acusação e pediu ao tribunal que arquivasse o caso. O parecer desta sexta-feira, porém, é apenas provisório; poderá levar anos até que todo o caso apresentado pela África do Sul seja considerado

As decisões do tribunal, o principal órgão judicial das Nações Unidas, são vinculativas, mas o tribunal dispõe de poucos meios de execução. Ainda assim, uma decisão contra Israel aumentaria a pressão internacional sobre o governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu durante a guerra.

Confira o que é preciso saber sobre a decisão.

Qual era o caso?

Neste mês, o governo da África do Sul acusou Israel no tribunal de Haia de "atos e omissões" de "caráter genocida" contra os palestinos em Gaza. Discutindo perante um painel de 17 juízes, os advogados sul-africanos disseram que os líderes e legisladores israelenses comunicaram em declarações públicas a sua intenção de cometer genocídio, o que seria uma violação da convenção da ONU sobre genocídio, da qual Israel faz parte.

A África do Sul apresentou como evidência as palavras de oficiais israelenses, incluindo o ministro da Defesa Yoav Gallant, que disse em outubro que Israel iria impor um cerco completo porque estavam combatendo "animais humanos". Um advogado sul-africano mostrou ao tribunal um vídeo de tropas israelenses dançando e cantando que "não há cidadãos não envolvidos", argumentando que isso mostrava que os soldados tinham compreendido "as palavras incitantes" de seus líderes.

Qual foi a defesa de Israel?

Israel negou categoricamente a acusação. Os advogados do país disseram ao tribunal que os exército israelense trabalhou para preservar a vida civil, dando aos não-combatentes duas semanas para deixarem o norte de Gaza antes de invadirem a região no final de outubro. Eles também declararam que, depois de terem congelado as entregas de ajuda a Gaza no início da guerra, permitiram desde então que a ajuda fosse fornecida diariamente.

Os advogados de Israel dizem que algumas declarações inflamatórias dos líderes israelenses foram feitas por pessoas sem poder executivo durante a campanha militar, ou foram tiradas de contexto. Israel desclassificou mais de 30 ordens secretas feitas por líderes governamentais e militares, que, segundo o país, mostram os esforços israelenses para limitar os danos aos civis.

O que foi decidido pelo tribunal?

O mais alto órgão judicial da ONU ordenou que Israel autorizasse a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Israel deve tomar "medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e de ajuda humanitária de que os palestinos necessitam urgentemente para enfrentar as condições de vida desfavoráveis que enfrentam", decidiu o CIJ.

O tribunal ainda estabeleceu que o país de Netanyahu deve impedir qualquer possível incitamento ao "genocídio" em Gaza e deve tomar "todas as medidas ao seu alcance para prevenir e punir o incitamento direto e público ao cometimento de genocídio".

Israel também não deverá destruir ou negar o acesso a provas que podem ser usadas em casos de genocídios e precisará enviar um relatório ao tribunal dentro de um mês.

Qual é o significado do caso?

Em certo nível, o caso é um acerto de contas legal para a guerra em Gaza, que começou quando o grupo terrorista Hamas liderou um ataque em 7 de outubro que matou cerca de 1,2 mil pessoas, a maioria civis, segundo autoridades israelenses, e cerca de 240 outras foram feitas reféns. Israel retaliou com ataques aéreos e uma invasão terrestre que já mataram mais de 25 mil pessoas em Gaza, segundo as autoridades de saúde locais. A ONU afirmou que cerca de 70% dos mortos são mulheres ou crianças.

Muitos israelenses enxergam o caso como parte de um esforço que remonta a décadas para transformar o país em um pária e submetê-lo a um nível de escrutínio mais rigoroso do que outras nações. Os líderes israelenses consideraram o caso absurdo, argumentando que Israel, que foi fundado após um genocídio de judeus, está lutando contra um inimigo genocida no Hamas, tem declarado a destruição de Israel.

Muitos palestinos, porém, enxergam o caso como uma rara oportunidade de submeter Israel a escrutínio. Eles argumentam que os Estados Unidos e outros aliados poderosos protegeram Israel de qualquer responsabilização, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

O que essa decisão pode mudar na prática?

As decisões da CIJ são vinculativas, mas não existe nenhum mecanismo de execução. Assim, Israel pode optar por ignorar completamente os juízes, como já ignorou as conclusões do tribunal antes: em 2004, o tribunal emitiu um parecer não vinculativo de que uma barreira de segurança israelense dentro da Cisjordânia ocupada era ilegal e deveria ser desmantelada; duas décadas depois, o sistema de muros e cercas permanece de pé.

(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)