O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram a importância de punir os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
Eles falaram durante o ato Democracia Inabalada, no Congresso Nacional, que marcou o aniversário de um ano do episódio.
"Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo", disse Lula, em um discurso de pouco mais de 10 minutos.
"O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas."
E continuou: "Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos."
O discurso pedindo punição aos envolvidos nos atos foi seguido por Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que os participantes serão "responsabilizados na medida de suas culpabilidades".
O ato de aniversário dos ataques foi realizado no Congresso e contou, além de Lula e seus ministros, com o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), governadores de Estado e ministros do STF, como Luís Roberto Barroso (presidente da Corte).
O presidente da Câmara, Arthr Lira, cancelou sua presença na solenidade. O motivo são problemas de saúde na família.
Governadores aliados de Bolsonaro também não compareceram, diferentemente do que ocorreu no ato realizado no Palácio do Planalto no dia seguinte aos ataques, em que ficou marcada a forte união contra os extremistas.
Tarcísio de Freitas (SP), Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) não foram à cerimônia de aniversário.
Em paralelo, senadores da oposição divulgaram uma nota criticando a atuação "desigual" do Judiciário nos processos contra acusados de participação nos ataques aos prédios públicos.
"A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação consistente da lei e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos."
Naquele domingo do início de 2023, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF.
Repetindo acusações de Bolsonaro contra a confiabilidade das urnas eletrônicas, eles questionavam a legitimidade da eleição presidencial e pediam "intervenção militar".
Lula: 'Democracia teria sido destruída'
Último a falar durante o ato, o presidente Lula afirmou que, caso a "tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos".
"Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser condenados ou enforcados em praça pública. A julgar por aquilo que o ex-presidente golpista (Jair Bolsonaro) pregou em campanha e seus seguidores de trabalho na rede divulgada nas redes sociais", disse.
"A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social", afirmou.
O petista também afirmou que "o combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero".
"Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia em pouco tempo reduzida a cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem", disse.
Lula também falou sobre a regulação das redes sociais. "Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais."
Moraes: 'Serão devidamente processados'
Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes também ressaltou a importância de punição aos envolvidos. Segundo ele, "paz e união não pode ser confundida com impunidade."
"Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades."
Um ano após os ataques que chocaram o país, a possível responsabilização de autoridades e militares que possam ter cometidos crimes, seja por omissão ou por envolvimento direto na organização e execução dos atos, caminha a passos lentos, embora cidadãos que participaram das invasões já tenham sido condenados à prisão.
Durante o ato, Moraes também falou sobre a disseminação de notícias falsas pelas redes sociais.
"Também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista", disse o ministro.
"Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo democrático e já realizada, por exemplo, na União Europeia e no Canadá."
Oposição: 'Falhas do governo são preocupantes'
Também nesta segunda-feira, 21 senadores de oposição divulgaram uma nota sobre o evento no Congresso.
Os parlamentares disseram "condenar vigorosamente os atos de violência e depredação dos prédios ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília".
Porém, afirmaram que o governo Lula falhou ao tentar controlar os atos.
"A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social."
Os senadores também afirmaram que a "defesa da democracia não se restringe a um único poder", em referência à atuação do STF e do TSE durante as eleições do ano passado.
"Trata-se de um compromisso que deve ser abraçado pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, e demais órgãos e entidades que compõem a estrutura estatal."
Os parlamentares também criticaram a atuação da Justiça no chamado "inquérito de fake news", aberto em março de 2019, que investiga críticas e ameaças feitas por diversos usuários e grupos a ministros do STF, cuja relatoria é de Alexandre de Moraes.
"Os inquéritos em questão são alvo de controvérsias justamente por sua natureza peculiar, sendo instaurado de ofício pelo presidente do STF, em vez de seguir os trâmites normais de investigação conduzidos pelo Ministério Público", escreveram.
"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal."
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