ARGENTINA

Justiça da Argentina suspende reforma trabalhista de Milei

Pedido foi feito por uma entidade sindical contra o "mega decreto" que entrou em vigor no dia 29 de dezembro

O megadecreto foi publicado 10 dia após a posse de Milei  -  (crédito: Luis ROBAYO / AFP)
O megadecreto foi publicado 10 dia após a posse de Milei - (crédito: Luis ROBAYO / AFP)

A justiça da Argentina suspendeu a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, após uma proposta apresentada pelo principal sindicato do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). A medida fazia parte do "mega decreto" publicado no dia 20 de dezembro pelo presidente argentino.

Entre as medidas consideradas polêmicas estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

A decisão é cautelar e ainda há discussões sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. O que os juízes do Trabalho disseram é que, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa.

Para Milei a reforma era uma modernização no sistema trabalhista do país, porque os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados.

A reforma trabalhista fazia parte do "decretaço" anunciada pelo presidente no dia 20 de dezembro, que visava reformar ou revogar mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais.

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postado em 03/01/2024 16:24 / atualizado em 03/01/2024 16:25
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