Dois dias depois da posse do ultraliberal Javier Milei como presidente da Argentina, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou na terça-feira (12/12) as primeiras 10 medidas econômicas de seu governo.
Após a breve fala de Caputo, que levou apenas 18 minutos, ficaram muitas dúvidas sobre a implementação das importantes ações propostas.
A medida anunciada que mais chamou atenção foi a designação da nova taxa de câmbio oficial do dólar, que passa de 400 para 800 pesos, o que desvalorizada a moeda argentina em cerca de 50%.
Outra medida que foi destacada – embora anunciada anteriormente – foi o corte de ministérios de 18 para 9 e das secretarias de 106 para 54, o que representa uma redução inédita de cargos políticos, segundo a imprensa argentina.
O primeiro pacote de medidas econômicas tem como objetivo, segundo o governo, reduzir o déficit fiscal da Argentina, que, segundo Caputo e Milei, explica a elevada inflação e pobreza do país.
Parte das dúvidas que surgiram após o anúncio se referem ao que ficou de fora do pacote. A fala de Caputo não fez referência a duas das principais propostas que Milei fez durante sua campanha: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central.
O ministro disse que as medidas representam um "pacote de emergência" e não um plano econômico abrangente, que ainda não foi apresentado pelo novo governo.
A seguir, veja um resumo das 10 medidas e as principais dúvidas que elas geraram.
As 10 medidas
As 10 primeiras medidas do governo Milei na economia serão as seguintes, segundo Caputo:
1. Não renovar contratos de trabalho do Estado que tenham menos de 1 ano de vigência;
2. Suspender a publicidade institucional do governo federal por 1 ano;
3. Reduzir os ministérios de 18 para 9 e as secretarias de 106 para 54, reduzindo os cargos comissionados;
4. Reduzir ao mínimo as transferências discricionárias às províncias;
5. Suspender novas licitações de obras públicas e cancelar as licitações aprovadas cujo desenvolvimento ainda não tenha sido iniciado;
6. Reduzir os subsídios à energia e aos transportes, e em particular aos transportes na Região Metropolitana de Buenos Aires;
7. Manter os planos de assistência social do programa Potenciar Trabajo, de acordo com o estabelecido no Orçamento 2023 (Esse benefício consiste em um pagamento em troca do cumprimento de uma compensação, que pode ser a participação em atividades socioprodutivas, sociolaborais e/ou sociocomunitárias, ou terminar a escola);
8. Estabelecer a taxa de câmbio oficial do dólar em 800 pesos (o que representa uma desvalorização da moeda argentina de mais de 50%);
9. Substituir o sistema de licenças de importação por um sistema estatístico e de informação que não exija a aprovação de licenças prévias;
10. Duplicar a assistência a famílias através do Abono Universal por Criança e aumentar o cartão alimentação em 50%.
Impacto no bolso dos argentinos e o que falta saber
O anúncio de Caputo era aguardado com muita ansiedade pelos argentinos, depois de Milei ter dito em seu primeiro discurso como presidente que pretendia cortar 5% dos gastos públicos.
"Ao contrário do passado, recairá quase inteiramente sobre o Estado e não sobre o setor privado", prometeu naquele momento.
No entanto, vários dos pontos anunciados por Caputo afetarão diretamente o bolso dos argentinos. Principalmente a duplicação do valor do dólar oficial – e a consequente desvalorização do peso – que, segundo a maioria dos economistas consultados, levará a um aumento da inflação, que hoje já ultrapassa os 140% ao ano.
Outra medida que promete afetar muitos cidadãos é a redução dos subsídios à energia e aos transportes, já que a ajuda do Estado representa a maior parcela do valor do bilhete de trem, metrô e ônibus, e mantém baixos os preços dos combustíveis e as tarifas de serviços, tais como como luz, gás e água.
O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre quanto ou como serão reduzidos os subsídios, que nos últimos anos se tornou uma das maiores despesas do Estado (e uma das principais causas do déficit corrente).
A preocupação de muitos é que ocorra outro tarifazo, como o realizado em 2015 pelo governo de Mauricio Macri, no qual Caputo era responsável pelas Finanças.
No entanto, Caputo defendeu que a sua última medida, que amplia a assistência social, ajudará a reduzir o impacto dos anúncios sobre os mais pobres.
Além desse ponto, outros aspectos das novidades anunciadas na breve mensagem de Caputo, que durou menos de 20 minutos, geraram mais incógnitas do que certezas, devido à falta de detalhamento.
Além da falta de informações sobre como será feita a redução dos subsídios, também não se sabe o valor dos encargos que o governo aplicará na compra de dólares (hoje, para comprá-los no mercado legal, os argentinos devem pagar duas taxas diferentes).
Alguns analistas estimam que, com o novo câmbio, se somados os encargos, comprar um dólar oficial custará quase o dobro do que comprá-lo no mercado clandestino, onde o chamado blue foi cotado na terça-feira um pouco acima de 1.000 pesos.
Outra dúvida levantada pelos argentinos é se os anúncios podem gerar uma alta nesse dólar paralelo, que é o utilizado pela maioria dos argentinos como referência de valor, principalmente pela dispersão de preços causada pela alta inflação. Confira nesta reportagem as diferenças entre os tipos de dólar no mercado da Argentina
Alguns especialistas alertaram que a suspensão por um ano da publicidade institucional do governo na mídia argentina causará uma crise no setor, levando a demissões e fechamentos.
Ao mesmo tempo, o sindicato da construção afirmou que o congelamento das obras públicas também poderá deixar cerca de 250 mil pessoas desempregadas.
Após o anúncio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um comunicado no qual demonstrou aprovação às medidas.
"Essas ações iniciais ousadas visam a melhorar significativamente as finanças públicas de uma forma que proteja os mais vulneráveis da sociedade e fortaleça o regime cambial", diz o comunicado do FMI.
"Depois de graves contratempos dos últimos meses, este novo pacote proporciona uma boa base para futuras discussões, a fim de trazer o programa existente apoiado pelo Fundo de volta ao caminho certo", conclui.