Venezuela não pode anexar território da Guiana, diz Corte Internacional

A decisão foi tomada dois dias antes de um referendo convocado pelo governo venezuelano para reafirmar suas reivindicações sobre o território

No domingo (3/12), Caracas fará um referendo composto por cinco perguntas que englobam desde a rejeição ao laudo de 1899 até a criação de uma província venezuelana chamada "Guiana Essequiba"

Federico PARRA / AFP

A Corte Internacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (1º/12), que a Venezuela deve se abster de qualquer ação que modifique a atual situação em vigor em Essequibo, região rica em petróleo administrada pela Guiana e que a Venezuela alega fazer parte de seu território.

A corte também decidiu que ambos os países deve "se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa". Vale ressaltar que, embora o CIJ se pronuncie sobre disputas entre Estados, suas decisões não têm poder de obrigar as nações. 

A decisão foi tomada dois dias antes de um referendo convocado pelo governo venezuelano para reafirmar suas reivindicações sobre o território. Porém, não faz qualquer referência à consulta de 3 de dezembro.

O referendo será composto por cinco perguntas que englobam desde a rejeição ao laudo de 1899 que fixou a fronteira do país com a Guiana, até a criação de uma província venezuelana chamada "Guiana Essequiba", concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes.

A medida também atende ao pedido da Guiana apresentado nas audiências realizadas no início do mês ante a CIJ, no qual considera esse referendo uma "ameaça" à sua própria existência. O país também solicitou ao CIJ que "ordenasse a Venezuela a paralisar urgentemente a consulta e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território", como informou a AFP.

O governo venezuelano, embora tenha aceitado relutantemente ir ao tribunal para se defender, rejeita a jurisdição da CIJ. Em contrapartida, o presidente guianês, Irfaan Ali, ressaltou a determinação do tribunal de que a "Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianês ou empreender qualquer outra ação, independentemente do resultado do referendo de 3 de dezembro". 

Disputa antiga 

Há décadas a Venezuela reivindica sua soberania sobre o Essequibo, região de 160.000 km² a oeste do Rio Essequibo, equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966. A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015.

Em outubro, a Guiana anunciou o descobrimento de cerca de 10 bilhões de barris, o que a torna uma das maiores reservas de petróleo per capita do mundo, superando as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.

*Com informações da Agence France-Presse