Uma das contestações judiciais à elegibilidade de Donald Trump para concorrer à presidência em 2024 finalmente foi confirmada.
A decisão da Suprema Corte do Colorado de proibir o ex-presidente de participar das próximas eleições primárias do Partido Republicano é mais um momento sem precedentes na política dos EUA.
É uma decisão que confunde ainda mais as fronteiras entre os sistemas político e judicial americanos, criando uma nova colisão entre a campanha eleitoral e os tribunais.
No entanto, este último revés jurídico não deve prejudicar seriamente a tentativa de Trump de regressar à Casa Branca — e ele já está usando isso a seu favor.
Os ativistas que apresentaram o caso no Colorado — um grupo formado por liberais e um conjunto de eleitores republicanos e independentes contrários a Trump — podem estar comemorando a vitória.
Mas a resposta dos políticos democratas até agora — aqueles que estarão perante os eleitores no próximo ano e estão trabalhando para derrotar Trump nas urnas — conta uma história diferente.
Esta não é uma luta que eles querem.
A secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold — que se recusou a agir unilateralmente para impedir Trump de participar das primárias do Estado — emitiu uma resposta à decisão do tribunal na quarta-feira (20/12) que não manifestava exatamente entusiasmo.
"Esta decisão pode ter recurso", disse ela. "Seguirei a decisão do tribunal em vigor no momento da certificação da votação."
Suprema Corte
Parte da razão da sua aparente relutância em intervir — e do relativo silêncio de outros democratas — é que a perspectiva final para a disputa no Colorado não é das mais positivas.
A campanha de Trump promete recorrer da decisão — diretamente para o Supremo Tribunal dos EUA.
De acordo com Samuel Issacharoff, professor de Direito Constitucional na Universidade de Nova York, o recurso deve ser quase certamente concedido, especialmente tendo em conta que outros tribunais estaduais consideraram e rejeitaram processos semelhantes.
"Não pode ser que a candidatura nacional à presidência seja determinada Estado por Estado", disse ele. "Isso seria um colapso da ordem democrática."
A Suprema Corte tem atualmente maioria conservadora de seis a três.
E embora os juízes, mesmo os três nomeados por Trump, tenham demonstrado vontade de decidir contra o ex-presidente em casos anteriores, Issacharoff acreditava que eles ficariam extremamente relutantes em serem vistos como limitando as opções dos eleitores nas urnas.
Os democratas também podem estar preocupados com o fato de os questionamentos legais — e a decisão do Colorado — contribuírem para uma das mensagens centrais da campanha de Trump, de que a elite dominante está ameaçada pelo seu movimento político e está disposta a subverter a vontade do povo de mantê-lo no poder.
O porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, chamou a decisão do Colorado de "completamente falha".
Ele disse que era um sinal de que os democratas perderam a fé no presidente Joe Biden e "agora estão fazendo tudo o que podem para impedir que os eleitores americanos os expulsem do cargo em novembro".
Enquanto isso, rivais republicanos de Trump estão em grande parte se unindo em torno dele, como fizeram durante todas as batalhas legais do ex-presidente neste ano.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, classificou a decisão do Colorado como um abuso de poder. Vivek Ramaswamy disse que removeria seu próprio nome das eleições primárias do Estado e o Partido Republicano do Colorado ameaçou cancelar totalmente as primárias.
"Vamos vencer da maneira certa", disse a ex-governadora da Carolina do Sul Nikki Haley, que pode ser a adversária mais forte de Trump.
"A última coisa que queremos é que os juízes nos digam quem pode ou não estar nas urnas."
Os Democratas podem estar frustrados porque, pelo menos até agora, Trump parece ter evitado qualquer custo — político ou legal — pelo papel que desempenhou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
O ex-presidente foi indiciado por acusações relacionadas às suas tentativas de anular as eleições de 2020 duas vezes — por promotores federais e por um promotor distrital na Geórgia.
Mas esses julgamentos, que serão decididos por júris de cidadãos e não por juízes, ainda demorarão meses para acontecer, se não mais tempo.
E pode ser revelador que o procurador especial Jack Smith, que lidera o caso em nível federal, tenha apresentado acusações limitadas que não dependem da prova direta de que Trump liderou uma insurreição.
A decisão do Supremo Tribunal do Colorado pode ter proporcionado um momento dramático de responsabilização que alguns críticos de Trump desejam, mas também é provável que isso seja temporário.
E, no final, isso poderá aumentar a probabilidade de o antigo presidente regressar ao poder, e não reduzi-la.
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