O Ministério Público entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão das exportações de armas e munições a países em guerra.
A iniciativa acontece no contexto da escalada de tensão entre a Venezuela e a Guiana por causa de Essequibo, território reivindicado pelo governo de Nicolás Maduro. O Brasil planeja enviar blindados para a fronteira com a Venezuela.
O MP pede que o TCU oficie o governo para que os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores suspendam imediatamente todas as atividades de "exportação, trânsito, transbordo e intermediação" de armamentos, munições e artefatos de guerra.
A representação tem como base o Tratado sobre o Comércio de Armas, que proíbe a transferência de armamentos a países que possam usá-las em crimes contra a humanidade, genocídios e ataques a civis. O Brasil é signatário do tratado e incorporou as regras ao sistema jurídico nacional a partir de um decreto promulgado em 2022.
O Ministério Público afirma que, com uma decisão do TCU, se a Venezuela invadir a Guiana, o Brasil não poderá exportar armas para nenhum dos dois países.
"Este Tribunal tem competência para impedir que o país forneça qualquer armamento para qualquer região em confronto. Como defendido, o Brasil é um país de paz. E assim deve permanecer em conformidade com os princípios fundamentais de nossa Carta Magna", escreve o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao TCU.
A tensão entre Venezuela e a Guiana escalou após o anúncio da vitória do sim no plebiscito venezuelano para a anexação de Essequibo. Maduro declarou que a vitória é o "primeiro passo" para que a Venezuela lute pelo território que considera seu.
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