Áustria indenizará homossexuais perseguidos por leis discriminatórias

O país descriminalizou a homossexualidade em 1971, mas as exceções jurídicas discriminatórias continuaram existindo até o início dos anos 2000

A ministra da Justiça, Alma Zadic, estima que cerca de 11.000 pessoas são elegíveis para receber a indenização, para a qual estão disponíveis 33 milhões de euros (35 milhões de dólares ou 173 milhões de reais, na cotação atual) - (crédito: Reprodução/Freepik)

Agence France-Presse

postado em 13/11/2023 17:25

A Áustria indenizará milhares de pessoas homossexuais que há duas décadas enfrentam processos judiciais por sua orientação sexual, anunciou a ministra da Justiça, Alma Zadic, nesta segunda-feira (13/11). O país descriminalizou a homossexualidade em 1971, mas as exceções jurídicas discriminatórias continuaram existindo até o início dos anos 2000.

A ministra da Justiça, Alma Zadic, estima que cerca de 11.000 pessoas são elegíveis para receber a indenização, para a qual estão disponíveis 33 milhões de euros (35 milhões de dólares ou 173 milhões de reais, na cotação atual)."Esta indenização nunca, nunca poderá compensar o sofrimento e a injustiça que ocorreram (...) mas é de grande importância que (...) finalmente assumamos a responsabilidade desta parte de nossa história", disse Zadic à imprensa. 

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Pessoas homossexuais que foram investigadas no âmbito das leis agora revogadas receberão 500 euros (2.625 reais), e terão suas sentenças anuladas, disse a ministra. Já os que foram condenados receberão 3.000 euros (cerca de 16 mil reais) e mais se foram para a prisão ou sofreram consequências em seu estado de saúde, na situação financeira ou no quesito profissional.

Esta legislação entrará em vigor em fevereiro de 2024, e deve ser aprovada pelo Parlamento ainda este ano, declarou à AFP um porta-voz do ministério. Mesmo após a descriminalização, foram proferidas 26.500 sentenças até o início da década de 2000, principalmente contra homens.

Em 2017, o Parlamento alemão votou a favor da anulação da condenação de 50 mil homossexuais por sua orientação sexual no âmbito de uma lei que remonta ao período nazista, mas que permaneceu em vigor após a guerra. 

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A Áustria foi anexada pela Alemanha nazista em 1938, levando à perseguição não só de judeus, mas também de homossexuais. Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são autorizados na Áustria desde 2019.