EUA avaliará se abusadores domésticos têm direito a ter porte de arma

Na decisão, a Corte, dominada por conservadores, afirmou que permitirá apenas exceções "razoáveis" ao direito de portar armas

Um ativista segura uma placa que diz "Proteja os Sobreviventes" do lado de fora da Suprema Corte dos EUA durante uma manifestação sobre controle de armas - (crédito: ALEX WONG / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

Agence France-Presse

postado em 08/11/2023 11:01

A Suprema Corte dos Estados Unidos parece inclinada a ratificar uma lei federal que proíbe que pessoas com ordens de restrição por violência doméstica possuam armas de fogo. Na decisão, a Corte, dominada por conservadores, afirmou que permitirá apenas exceções "razoáveis" ao direito de portar armas, garantido na Segunda Emenda da Constituição, e se baseará em precedentes históricos para regular as armas de fogo.

Tribunais de instâncias inferiores têm tido dificuldade para determinar se as restrições apresentadas a eles são consistentes com os precedentes na "história e tradições dos Estados Unidos", que remontam ao final dos séculos XVIII e XIX.

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Com base nessa decisão, um tribunal de apelações conservador determinou em março que a lei federal que proíbe a posse de armas por pessoas com restrições devido à violência doméstica é inconstitucional, por falta de um precedente histórico.

A procuradora-geral Elizabeth Prelogar pareceu encontrar uma audiência receptiva nesta terça-feira entre os juízes liberais e conservadores sobre a ratificação da lei federal.

"Uma mulher que vive em um lar com um agressor doméstico tem cinco vezes mais probabilidade de ser morta se ele tiver acesso a uma arma", disse Prelogar, que acrescentou que "o Congresso deve desarmar aqueles que não são cidadãos responsáveis e respeitadores da lei".

Ela citou casos de menores de idade, pessoas com doenças mentais, criminosos, viciados em drogas entre aqueles com proibição de possuir armas.

No caso apresentado à Corte, a polícia recuperou uma pistola e um rifle durante uma inspeção na casa de Zackey Rahimi, no Texas, que esteve envolvido em cinco tiroteios em dois meses e foi alvo de uma ordem de restrição por violência doméstica de sua ex-namorada, que o proibia de possuir armas.

Cerca de 100 ativistas pelo controle de armas protestaram com cartazes com a mensagem "Desarmem agressores domésticos" do lado de fora da Suprema Corte, enquanto os juízes ouviam argumentos orais no caso por cerca de 90 minutos.

Espera-se que a Corte decida sobre o assunto no próximo ano.