Tribunal indiano se recusa a debater sobre casamento homossexual

"Cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento", disse o presidente do Supremo Tribunal

Na foto, uma bandeira com as cores da comunidade LGBTQIA+ é hasteada. No fundo, um céu cinzento compõe o cenário - (crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Agence France-Presse

postado em 17/10/2023 11:03 / atualizado em 17/10/2023 11:03

O Supremo Tribunal da Índia disse, nesta terça-feira (17/10), não ter autoridade para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que elimina as esperanças da comunidade LGBTQIA+ indiana de obter o reconhecimento da união homossexual, apesar da oposição do governo.

"Cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento", decidiu o presidente do Supremo Tribunal, D.Y Chandrachud.

A decisão indica que o direito ao casamento para todos não é garantido pela Constituição em seu estado atual. 

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O juiz ressaltou, no entanto, que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e de protegê-las contra qualquer forma de discriminação.

Em abril, cinco anos após a descriminalização da homossexualidade no país pela mais alta instituição judicial, cerca de 20 pessoas e seus advogados conseguiram que o tópico sobre o casamento homossexual fosse examinado pelo Supremo Tribunal.

Os assinantes desta petição argumentaram que a Índia deve tratar a comunidade LGBTQIA+ como cidadãos iguais, nos termos de sua Constituição.

A legalização do casamento gay teria permitido à comunidade LGTBQIA+ um acesso mais justo à adoção, aos seguros e à herança, afirmaram os apoiadores do pedido.

O governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi se opôs fortemente à mudança e declarou que qualquer alteração à lei caberia ao Parlamento, e não aos tribunais, uma linha que acabou sendo seguida pelo Supremo Tribunal.

Nesta terça, o Supremo Tribunal autorizou o reconhecimento do casamento para casais, cujos membros sejam transexuais, desde que estejam identificados como "homens" e "mulheres".