Tribunal de Hong Kong apoia união homoafetiva sem reconhecer casamento

O homem de 36 anos argumentou que a proibição do casamento igualitário e a ausência de uma alternativa como as uniões civis violam o seu direito à igualdade. - (crédito: Reprodução/Freepik)

Agence France-Presse

postado em 05/09/2023 13:36 / atualizado em 05/09/2023 13:36

A última instância judicial de Hong Kong se pronunciou nesta terça-feira (5/9) contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas instou o governo a estabelecer alternativas para reconhecer legalmente estas relações, uma vitória parcial para a comunidade LGBTQIA+.

Durante a última década, os ativistas LGBTQIA+ nesta antiga colônia britânica conquistaram poucos avanços jurídicos para derrubar políticas governamentais discriminatórias em matéria de vistos, impostos ou habitação.

Porém, o caso apresentado pelo ativista pró-democracia preso Jimmy Sham foi o primeiro sobre o casamento igualitário a chegar à Suprema Corte.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em trinta países

Seus cinco juízes concluíram que o governo "descumpre sua obrigação (...) de estabelecer um marco alternativo para o reconhecimento legal das relações de mesmo sexo (como um registro de união estável)".

Os juízes determinaram "um prazo de dois anos" às autoridades municipais para cumprirem a decisão e criarem um marco legal para reconhecer estas relações. No entanto, o tribunal "rejeitou por unanimidade" o apelo de Sham para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto em Hong Kong como no exterior.

Ao contrário da China continental, onde o ativismo LGBTQIA+ enfrenta muitos desafios políticos, em Hong Kong, o apoio público ao casamento homoafetivo cresce. Uma pesquisa realizada este ano revelou que 60% dos habitantes de Hong Kong apoiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contra apenas 38% há uma década.

Desde 1997, a cidade tem status de semiautônoma, o que lhe confere mais liberdade e autonomia de decisão do que no continente.

Sham iniciou sua batalha legal em 2018. Ele não pôde acompanhar a leitura da sentença, pois está atualmente preso aguardando julgamento por supostos crimes de segurança nacional não relacionados ao seu ativismo LGBTQIA+.

O homem de 36 anos argumentou que a proibição do casamento igualitário e a ausência de uma alternativa como as uniões civis violam o seu direito à igualdade. Mas em duas ocasiões o tribunal negou o reconhecimento do casamento com o seu parceiro do mesmo sexo, registrado há quase uma década em Nova York.

Os juízes argumentaram nesta terça-feira que a "liberdade constitucional do casamento (…) é limitada aos casamentos entre pessoas do sexo oposto e não se estende ao casamento entre pessoas do mesmo sexo".

No entanto, admitem a "necessidade" de reconhecimento legal destas uniões para situações como a tomada de decisões médicas em caso de doença ou a divisão de bens no final de uma relação.

"Vitória parcial, mas muito importante"

O pesquisador de estudos de gênero, Suen Yiu-tung, classificou a decisão como "uma vitória parcial, mas muito importante" para Hong Kong, que só descriminalizou o sexo entre homens em 1991.

Para o advogado de direitos humanos Wong Hiu-chong é um "passo importante para proteger os direitos LGBTQIA+", mas o prazo de dois anos dado ao governo é "um pouco longo".

"Esperamos que o governo cumpra este prazo muito generoso e não procrastine", acrescentou.

Na Ásia, apenas o Nepal e Taiwan reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os parlamentares sul-coreanos introduziram recentemente uma lei para reconhecer as uniões civis.

Embora as empresas internacionais em Hong Kong tenham apoiado campanhas LGBTQIA+, as autoridades da cidade, apoiadas pela China, mostraram pouco interesse em aprovar leis para promover a igualdade neste domínio.

Além disso, a defesa dos direitos humanos passou parcialmente à clandestinidade desde a lei de segurança nacional imposta em 2020 por Pequim, após os violentos protestos pró-democracia que ocorreram um ano antes na cidade.

Um programa de rádio que promovia os direitos LGBTQIA+ na emissora pública de Hong Kong foi tirado do ar em julho, após 17 anos.