Oriente Médio

Suprema Corte de Israel revisa recursos contra lei que limita seus poderes

Justiça avaliará pedidos de recurso contra a lei que remove atribuições de fiscalização sobre ações controversas do governo. Decisão pode intensificar choque entre Executivo e Judiciário. Especialistas veem manobra natural

Rodrigo Craveiro
postado em 27/07/2023 06:00
Manifestante usa máscara com rosto de Netanyahu, durante ato na entrada do prédio do Knesset, em Jerusalém, na segunda-feira passada: tensão nas ruas  -  (crédito: Menahem Kahana/AFP)
Manifestante usa máscara com rosto de Netanyahu, durante ato na entrada do prédio do Knesset, em Jerusalém, na segunda-feira passada: tensão nas ruas - (crédito: Menahem Kahana/AFP)

A Suprema Corte de Israel anunciou, nesta quarta-feira (26/7), que analisará pedidos de recurso contra a emenda que esvazia os poderes da máxima instância do Judiciário. A Corte pretende revisar a lei em dois meses, mas descartou um bloqueio. Sete grupos distintos apelaram contra a medida, incluindo o Movimento por um Governo de Qualidade, dirigido por Eliad Shraga. "Nós estamos prontos. Nós vamos comparecer à Suprema Corte para defender a democracia israelense e faremos tudo o que pudermos para impedir o golpe!", prometeu Shraga. Na segunda-feira passada, o Knesset (Parlamento) aprovou a emenda por 64 votos a zero.

O jornal israelense Haaretz informou que o governo de Benjamin Netanyahu tentará aprovar agora mudanças no Comitê de Seleção Judicial, a parte mais contenciosa da reforma defendida pelo premiê. A intenção do Executivo é que o governo e sua coalizão tenham total autonomia para a nomeação de magistrados, incluindo os juízes da Suprema Corte.

A ideia é ampliar o número de integrantes do comitê — atualmente são nove — para conceder maioria permanente aos representantes do governo. Críticos veem a reforma como uma tentativa de Netanyahu de se fortalecer no poder e abrir brecha para escapar da condenação por crimes de corrupção. 

Barak Medina, professor de direito da Universidade Hebraica de Jerusalém, afirmou ao Correio que provavelmente a Suprema Corte vai declarar a emenda inválida. "É uma lei que nega à Corte o poder de revisão judicial do governo, e, como tal, viola princípios centrais da democracia. A Corte havia decidido, no passado, que a legislatura não está autorizada a promulgar tais leis", observou. O especialista entende que, por trás da aprovação da emenda pelo Knesset estão interesses privados de Netanyahu e a vontade de se manter no poder, ao desqualificar partidos que representam a minoria árabe. 

Gerald Steinberg, professor de ciência política da Universidade Bar Ilan, em Ramat Gan (subúrbio de Tel Aviv) — avaliou que era clara a possibilidade de a Suprema Corte revisar a emenda. "É uma prática padrão, quando organizações não governamentais e políticos da oposição apresentam uma petição solicitando a intervenção do tribunal. Mas o caso somente será julgado em dois meses e meio, o que reduzirá a tensão", previu.

Steinberg disse à reportagem não esperar que a Suprema Corte rejeite a legislação aprovada pelo Knesset. "Israel é uma sociedade profundamente polarizada. As demonstrações contra as políticas de governo são muito intensas. Para manter o controle, Netanyahu precisará liderar a coalizão rumo a uma negociação e a um compromisso com a oposição, afastando-se de confrontos. Aposto que ele fará isso, a fim de prevenir uma grande ruptura no Partido Likud."

Independência

Chefe do Departamento de Pesquisa sobre Paz e Conflito da Universidade Uppsala (Suécia), Ashok Swain lembrou que Israel é um dos cinco países no mundo que não têm uma Constituição escrita e formalizada. "A independência do Judiciário e sua primazia em decidir a legalidade das decisões executivas é excepcionalmente crítica. Além disso, Israel também tem um número significativo de população minoritária. Nesse contexto, a proteção dos palestinos não pode ser entregue apenas a uma decisão da maioria simples do Knesset", disse à reportagem. 

Swain acusou Netanyahu e aliados da extrema direita de fazerem de tudo para reduzir o poder do Judiciário. "Freios e contrapesos são elementos fundamentais de uma democracia, em que ramos separados são autorizados a prevenir o exercício irrestrito do poder. Ao retirar a licença do Judiciário de decidir sobre a razoabilidade de uma decisão administrativa ou governamental, o Poder Executivo passa a ter força irrestrita, o que é um perigo muito grande para qualquer democracia." Ele alertou para o risco de Israel se tornar uma "autocracia eleitoral". 

De acordo com Swain, a Suprema Corte pode potencialmente derrubar a reforma judicial, mas provavelmente não o fará. "Se a Suprema Corte o fizer, será algo visto como antidemocrático e levará a uma crise maior. A ausência de Constituição formal coloca a máxima instância do Judiciário em posição vulnerável", advertiu.

O especialista sueco considera a reforma judicial uma manobra de Netanyahu para se proteger de investigações legais relacionadas à corrupção. "Netanyahu usa aliados da extrema direita que têm o objetivo de minar o Judiciário e persegue sua agenda de expansão dos assentamentos na Cisjordânia", disse Swain. 

EU ACHO...

Crédito: Arquivo Pessoal. Ashok Swain, chefe do Departamento de Pesquisa sobre Paz e Conflito da Universidade Uppsala (Suécia) (foto: Arquivo Pessoal)

"Os protestos dentro de Israel e a oposição do Ocidente, particularmente dos Estados Unidos, à aprovação da emenda que esvazia os poderes do Judicário podem forçar Benjamin Netanyahu a encontrar um acordo negociado com os líderes das manifestações. No entanto, é difícil prever até que ponto o premiê será bem-sucedido."

Ashok Swain, chefe do Departamento de Pesquisa sobre Paz e Conflito da Universidade Uppsala (Suécia)

Crédito: Arquivo Pessoal. Gerald M. Steinberg, professor do departamento de estudos políticos da Universidade Bar Ilan, em Israel. (foto: Arquivo pessoal)

"Netanyahu somente se beneficiará da reforma judicial se os juízes da Suprema Corte tiverem menos poder. Em seu julgamento por corrupção, a acusação foi exposta como incompetente. As evidências, embora reflitam algum julgamento ruim, estão ajudando Netanyahu a mostrar que a acusação é politicamente motivada."

Gerald Steinberg, professor de ciência política da Universidade Bar Ilan, em Ramat Gan (subúrbio de Tel Aviv)

  • Crédito: Arquivo Pessoal. Ashok Swain, chefe do Departamento de Pesquisa sobre Paz e Conflito da Universidade Uppsala (Suécia)
    Crédito: Arquivo Pessoal. Ashok Swain, chefe do Departamento de Pesquisa sobre Paz e Conflito da Universidade Uppsala (Suécia) Foto: Arquivo Pessoal
  • Crédito: Arquivo Pessoal. Gerald M. Steinberg, professor do departamento de estudos políticos da Universidade Bar Ilan, em Israel.
    Crédito: Arquivo Pessoal. Gerald M. Steinberg, professor do departamento de estudos políticos da Universidade Bar Ilan, em Israel. Foto: Arquivo pessoal
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