Ex-presidente do Panamá é condenado a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O tribunal "o condena à pena de 128 meses de prisão" e ao pagamento de uma multa no valor 19 milhões de dólares (91 milhões de reais na cotação atual)

Agência France-Presse

postado em 19/07/2023 10:52

Martinelli denunciou a sentença como parte de um plano para inabilitá-lo politicamente - (crédito: Roberto CISNEROS / AFP)

O ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, que quer voltar ao poder em 2024, foi condenado a quase 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante seu mandato (2009-2014), informou o órgão judicial nesta terça-feira (18).

O tribunal "o condena à pena de 128 meses de prisão" e ao pagamento de uma multa no valor 19 milhões de dólares (91 milhões de reais na cotação atual).

A juíza do caso, Baloísa Marquínez, também condenou outras quatro pessoas com penas que variam de cinco a oito anos de prisão, enquanto outros 10 acusados foram absolvidos.

Martinelli, por sua vez, denunciou a sentença como parte de um plano para inabilitá-lo politicamente.

"Todos sabemos que querem me condenar por interesses políticos, sou inocente, todo o meu dinheiro aportado é lícito e foi demonstrado, não tenho relação alguma com dinheiro ilícito, o que querem é me inabilitar", afirmou Martinelli através do perfil de seu partido no Twitter.

A principal promotoria contra o crime organizado havia solicitado a pena máxima de 12 anos por comprar, em 2010 e com dinheiro público, a maioria das ações da Editora Panamá América.

"Está provado o cometimento de uma conduta punível no delito de lavagem de capitais", afirmou o promotor Emeldo Márquez.

Não obstante, a defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer da decisão.

"Esperamos que isto seja corrigido na segunda instância, vamos esgotar todos os recursos legais", declarou, em entrevista coletiva, Carlos Carrillo, um dos advogados do antigo chefe de Estado.

Tanto Martinelli quanto seus apoiadores garantem que tudo não passa de "perseguição política" para evitar que ele possa concorrer nas eleições presidenciais de 5 de maio de 2024.

- Decisão histórica -

Segundo a acusação, a compra da editora foi realizada através de um complexo esquema de sociedades no qual várias empresas depositaram um total de 43,9 milhões de dólares (212 milhões de reais).

Esse dinheiro seria proveniente do pagamento de comissões, de até 10% sobre o contrato original, por obras de infraestrutura durante o governo Martinelli.

Com parte desses recursos, Martinelli adquiriu a empresa de comunicação, cuja linha editorial defende desde então os feitos do ex-presidente.

A sentença ordena agora o "confisco a favor do Estado" das ações da Editora Panamá América e de suas instalações.

O ex-presidente foi julgado de 23 de maio a 2 de junho por este caso, conhecido como "New Business", nome de uma das sociedades utilizadas no esquema.

"É uma decisão histórica, é a primeira vez na história do Panamá que um empresário, ex-presidente e político relevante é condenado a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção", afirmou à AFP o diretor do jornal Metro Libre, James Aparicio.

Martinelli, proprietário de uma rede de supermercados, venceu as eleições de 2009 com um discurso contra "os políticos tradicionais" e a corrupção, embora, no final de seu mandato, mais de dez de seus ministros haviam sido detidos por vários escândalos.

O ex-presidente, que ficou preso preventivamente por dois anos no Panamá, após ser extraditado dos Estados Unidos em 2018, foi absolvido em 2021 em um julgamento por suposta espionagem a opositores.

Em janeiro de 2022, os Estados Unidos anunciaram a proibição da entrada de Martinelli e de sua família no país por sua participação em "atos de corrupção significativos".

- Candidato presidencial? -

O ex-presidente, de 71 anos, aspira voltar ao poder, embora tenha sido chamado a responder a outra ação, em agosto, por suspeita de lavagem de propina paga pela construtora brasileira Odebrecht.

Apesar dos problemas na Justiça, Martinelli lidera várias pesquisas para as eleições do próximo ano e já concluiu os trâmites burocráticos para inscrever sua candidatura à frente do partido Realizando Metas (direita).

"Nenhuma decisão judicial nesta instância pode nem deve afetar a candidatura presidencial de Martinelli", afirmou o advogado Carrillo.

No entanto, uma sentença definitiva poderia acabar com as intenções de Martinelli.

"Muitas pessoas que já cogitavam a possibilidade de apoiá-lo hoje devem estar se perguntando se apostar em Martinelli não seria uma aposta ruim", disse à AFP Annette Planells, líder da organização da sociedade civil Movimiento Independiente (Movin).

A possibilidade de Martinelli concorrer ou não à Presidência é "determinante", pois ele é "uma figura-chave que influencia toda a política, incluindo outros partidos", disse à AFP Claire Nevache, pesquisadora do Centro Internacional de Estudos Políticos e Sociais do Panamá.