Por que Suprema Corte decidiu que designer pode recusar serviço a casais gays nos EUA

A Suprema Corte americana decidiu que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas

James Gregory - BBC News

postado em 01/07/2023 01:26

A designer Lorie Smith argumenta que não pode prestar serviços a casais gays por conta de sua fé cristã - (crédito: Reuters)

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa a uma designer que se recusa a criar sites de casamento para casais homossexuais.

Lorie Smith, que vive no Estado do Colorado, argumentou que não pode prestar serviços a esses casais por causa de sua fé cristã.

Uma lei estadual proíbe que empresas abertas ao público se recusem a prestar serviços por conta da sexualidade dos clientes.

Mas a Suprema Corte americana decidiu nesta sexta-feira (30/06) que profissionais do ramo criativo não podem ser obrigados a fazer trabalhos com mensagens que vão contra suas crenças religiosas.

O caso histórico julgado pela Corte foi marcado pela disputa entre os direitos de liberdade de expressão e os direitos de pessoas LGBTQIA+.

Todos os seis juízes conhecidos como conservadores ficaram do lado da designer, enquanto os três vistos como progressistas discordaram.

A opinião majoritária do tribunal é que a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, impede o Estado do Colorado a forçar a designer a criar mensagens das quais ela discorda.

O juiz Neil Gorsuch escreveu: "A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige."

Mas a juíza Sonia Sotomayor, uma dos magistrados dissidentes, afirmou: "Hoje a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a atender membros de um grupo protegido."

"Hoje é um dia triste no direito constitucional americano e na vida das pessoas LGBT", completou Sotomayor.

O presidente Joe Biden criticou a decisão da Suprema Corte e disse temer que ela possa enfraquecer leis antidiscriminatórias antigas e estimular o preconceito.

"Na América, nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação simplesmente por ser quem é ou por quem ama", disse Biden em um comunicado.

Reuters

A Suprema Corte americana tem maioria considerada conservadora

A designer Lorie Smith, que mora na cidade de Denver, administra a empresa de web design 303 Creative. Ela é evangélica e acredita que o casamento deve ocorrer apenas entre um homem e uma mulher.

Em 2016, Smith entrou com uma ação contra a lei estadual do Colorado. Depois que dois tribunais em instâncias inferiores decidiram favoravelmente ao Colorado, o caso foi para a Suprema Corte, que se posicionou favoravelmente à designer.

Há dúvidas se realmente houve, alguma vez, um pedido real à 303 Creative para que um site para um casal gay fosse produzido.

Mas, de acordo com a especialista Katherine Franke, diretora do Centro de Leis de Gênero e Sexualidade da Universidade de Columbia, não importa se algum pedido foi feito.

"O que ela estava buscando é a chamada ordem de pré-execução", disse ela.

"Se houve um pedido legítimo ou inventado por um site de casamento, não importa, porque nada na avaliação da Corte depende de responder se ela realmente foi forçada a se submeter à lei do Colorado."

Reuters

Não se sabe se Lorie Smith realmente recebeu um serviço para atender um casal gay, mas a veracidade disso não importa no julgamento, explica especialista

Como o Colorado, a maioria dos Estados americanos tem leis antidiscriminatórias semelhantes em vigor.

O caso colocou em destaque a polarização política nos EUA, onde o governo Biden e 20 Estados majoritariamente democratas demonstraram apoio ao Colorado, argumentando que uma decisão a favor de Smith poderia ter consequências de longo alcance.

Grupos de direitos civis e estudiosos alertaram que a decisão judicial poderia abrir as portas para outras formas de discriminação, como o racismo, o machismo e a intolerância religiosa.

Enquanto isso, cerca de 20 Estados de tendência republicana, juntamente com vários grupos religiosos, expressaram seu apoio a Smith.

Em 2018, a Suprema Corte julgou um caso semelhante, o do confeiteiro Jack Phillips, também do Colorado. Ele reclamou que era legalmente obrigado a preparar bolos de casamento para casais gays, o que violava seus direitos à liberdade de expressão e liberdade religiosa.

Com um placar apertado, a Corte decidiu a favor dele, concluindo que o Colorado falhou em ser tolerante com as crenças de Phillip.

O tribunal, no entanto, deixou em aberto a decisão sobre se os Estados podem aplicar leis que afetam serviços privados de atendimento ao público.

A Suprema Corte é o mais alto tribunal dos Estados Unidos, atuando como árbitro final da lei e intérprete da Constituição.

Todos os juízes são nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado.