Os Estados Unidos acusaram a Amazon de enganar os assinantes para que optassem por renovar automaticamente as assinaturas do Prime — e dificultar o cancelamento da assinatura de seu canal premium.
A Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), agência do governo americano dedicada à proteção dos direitos dos consumidores, fez as alegações em uma ação judicial.
E alegou que o design do site da empresa era "manipulativo".
A Amazon negou as acusações, classificando-as como "falsas no que se refere aos fatos e à lei".
Mais de 200 milhões de pessoas assinam o Prime ao redor do mundo. O serviço, que oferece vantagens em relação ao frete, acesso à plataforma de streaming de filmes e muito mais, custa US$ 139 (cerca de R$ 600) por ano ou US$ 14,99 (cerca de R$ 70) mensais nos EUA.
A FTC disse que a Amazon usou designs de site que levaram os clientes a concordar em se inscrever no Prime e renovar automaticamente a assinatura à medida que faziam compras.
A companhia tentou dificultar que os usuários não optassem pela inscrição automática porque "essas mudanças também afetariam negativamente os resultados da Amazon", a agência alegou no processo, apresentado no tribunal federal de Seattle.
Também disse que a Amazon fez com que os clientes que queriam cancelar passassem por um processo complicado de "quatro páginas, seis cliques, quinze opções", que a FTC afirmou ser conhecido internamente como "Ilíada", uma referência ao épico grego sobre a "longa e árdua Guerra de Troia".
Embora a Amazon tenha alterado o processo de cancelamento pouco antes de a ação judicial ser aberta, a FTC afirmou que as táticas da empresa infringiam leis destinadas a proteger os consumidores.
"A Amazon enganou e prendeu as pessoas em assinaturas recorrentes sem seu consentimento, não só frustrando os usuários, mas também custando a eles um valor significativo", declarou a presidente da FTC, Lina Khan.
A FTC está tentando conseguir uma ordem judicial para forçar a Amazon a mudar suas práticas, assim como penalidades financeiras em um valor não especificado.
A Amazon afirmou que estava discutindo as questões com a agência quando o processo foi aberto sem qualquer aviso prévio.
"A verdade é que os clientes adoram o Prime e, no que se refere ao design, tornamos claro e simples para os usuários se inscreverem ou cancelarem sua assinatura Prime", informou a empresa.
A FTC alerta repetidamente empresas online contra o uso de "padrões obscuros" para manipular os consumidores.
A agência estava investigando o programa Prime da Amazon desde 2021.
E disse que a empresa tentou atrasar a investigação em várias ocasiões, inclusive se recusando a entregar documentos em tempo hábil.
Evelyn Mitchell-Wolf, analista sênior da Insider Intelligence, disse que a FTC estava "usando a Amazon para servir de exemplo".
"É bastante comum que as empresas dificultem mais o cancelamento de uma conta do que a criação de uma", afirmou.
Fiscalização agressiva
Khan, que foi nomeada para o cargo pelo presidente Joe Biden, ficou conhecida por criticar a política de concorrência dos EUA relacionada à Amazon.
Ela prometeu agir de forma mais agressiva para fiscalizar as compras online e o poder das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
O processo judicial marca a terceira ação da FTC envolvendo a Amazon nas últimas semanas.
A empresa concordou em pagar US$ 25 milhões no mês passado em um acordo relacionado às acusações de violação das leis de privacidade infantil por manter gravações de crianças feitas pela Alexa, seu robô eletrônico acionado por comando de voz para executar certas tarefas e fornecer resultados de pesquisas no universo online.
Também concordou em pagar outros US$ 5,8 milhões no caso em que a Ring, a empresa de campainhas que a Amazon comprou em 2018, foi acusada de violar as proteções de privacidade ao dar aos funcionários acesso irrestrito aos vídeos dos clientes e não implementar precauções contra hackers.
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