Lisboa — Brasil e Portugal assinaram 13 acordos de cooperação durante a 13ª Reunião de Cúpula Luso-brasileira, realizada neste sábado (22/4). O mais importante deles, pelo menos na avaliação da comunidade brasileira que vive em território luso — são mais de 300 mil cidadãos —, está ligado à educação.
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Os dois países acertaram a validação de notas e diplomas dos ensinos fundamental e médio, o que facilitará a vida de quem precisa estudar e trabalhar no país europeu. Pelos cálculos do ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, de imediato, pelo menos 5 mil pessoas, cujos processos estão encalhados na embaixada brasileira em Lisboa, serão beneficiadas.
A meta é que, com a equivalência de notas e de diplomas, o processo de reconhecimento se torne menos burocrático e facilite o ingresso de brasileiros no ensino superior português. Segundo Camilo Santana, o acordo com Portugal ainda não engloba os diplomas universitários. Esse será o próximo passo das negociações com as autoridades portuguesas.
Esperava-se que pelo menos quatro profissões tivessem os diplomas reconhecidos durante a reunião de cúpula — enfermagem, advocacia, fonoaudiologia e engenharia —, mas as discussões não avançaram. Há resistências das entidades sindicais portuguesas em ampliar a concorrência no mercado de trabalho.
No entender do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, a validação de notas e diplomas é um avanço. “Estamos olhando para pessoas”, disse ele, que anunciou, dentro dos acordos entre os dois países, a construção de uma escola portuguesa no Brasil — proposta que foi apresentada em 2017, mas nunca saiu do papel.
Outro ponto importante, destacou ele, é o reforço da língua portuguesa, que tem no Brasil o seu pilar. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é fundamental que a Organização das Nações Unidas (ONU) adote o português, falado por mais de 300 milhões de pessoas no mundo, como língua oficial.
Direitos humanos
Na área de direitos humanos, Portugal e Brasil assinaram um memorando de entendimento para a proteção de testemunhas e a adoção de boas práticas para a promoção e a defesa dos direitos de pessoas com deficiência.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, enfatizou a importância desse tipo de parceria, sobretudo diante dos retrocessos que se viu no Brasil nos últimos quatro anos. Antes de desembarcar em Portugal para se juntar à comitiva do presidente Lula, ele falou em Genebra, Suíça, sobre a importância do combate à tortura, crime cometido, em maioria, contra a população negra.
Na declaração conjunta da reunião de cúpula, Portugal e Brasil também assumiram o compromisso de lutar contra a pobreza e combater todas as formas de discriminação racial em prol do bem-estar da população dos dois países por meio de um desenvolvimento econômico e social equilibrado, justo, sustentável, inclusivo e respeitador da igualdade de gênero.
“Brasil e Portugal ressaltam a imperiosa e inadiável necessidade de enfrentar os desafios globais das alterações climáticas e da segurança alimentar — há 33 milhões de brasileiros na miséria — e de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a inclusão social”, cravaram no documento.
Os 13 acordos
Veja a lista dos atos assinados por Portugal e Brasil durante a reunião de cúpula
• Acordo em matéria de proteção de testemunhas;
• Acordo complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
• Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
• Memorando de entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
• Memorando de entendimento no domínio da energia;
• Memorando de entendimento no domínio da Geologia e Minas;
• Memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução (carteiras de motorista);
• Memorando de entendimento para cooperação internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Protocolo de cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;
• Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
• Declaração de intenções na área de saúde — "Carta de Lisboa";
• Memorando de entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Turismo de Portugal (I.P.);
• Protocolo de cooperação entre a Agência de Notícias Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.